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Direito Empresarial I

ORIGEM, EVOLUÇÃO, AUTONOMIA E FONTES

Ramos do Direito

- O direito é dividido em dois ramos: Público e Privado, sendo o Direito Civil e o Direito Comercial regidos pelo Direito Privado.

Origens

• Antes: Existia o desenvolvimento da atividade comercial sem sistematização das normas mercantis.

• Idade Média: surgiram os artesões e comerciantes e as corporações de ofício.

- As corporações de ofício eram fruto da união entre os comerciantes da época, que, organizados e bem aparelhados, enfrentavam a igreja católica e o rei (representante divino), adquirindo poderes políticos e até militares, uma vez que já detinham o poderio econômico, impulsionando a criação de grandes centros comerciais na Itália, como Florença, Veneza e Gênova.

Fases do Direito Comercial

A – 1ª Fase do Direito Comercial Subjetivista

- Na primeira fase, não havia a participação do Estado na elaboração de normas. Esse direito comercial visava a proteção dos comerciantes e artesões e era aplicado somente para os associados.

- O “iusmercatorum” nasce, portanto, como um direito diretamente criado pela classe mercantil, sem a mediação da sociedade política; nasce como um direito imposto em nome da classe, e não em nome da comunidade no seu conjunto. É imposto aos nobres, aos militares e aos estrangeiros.

- O pressuposto de sua aplicação é o mero fato de se haverem estabelecidos relações com um comerciante.

- A esse tempo, o já consagrado “corpo sistemático” de regras jurídicas a respeito da atividade comercial era um direito a serviço do comerciante, sujeito ativo da relação estabelecida e, por isso mesmo, denominou-se essa fase como sendo a subjetiva do Direito Comercial, que era, então, um direito corporativo, profissional, especial, consuetudinário e autônomo em relação ao Direito Territorial e Civil da época.

• Período do Brasil Colônia

- Antes da edição do Código Comercial de 1850, vigorava a lei portuguesa, lei esta totalmente