Empresarial - Direito Cambiário - Título de Crédito

Páginas: 20 (4853 palavras) Publicado: 22 de junho de 2013
DIREITO CAMBIÁRIO
TÍTULOS DE CRÉDITO
O título de crédito: ele serve p ser transmitido para circular e normalmente ele tem 3 características, princípios:
-A cartularidade: a necessidade de um documento e esse documento que retrata as principais informações desse título. É necessário o documento original pra exigir uma obrigação do título de crédito. Há exceções!
-A literalidade: Tudo que estáescrito no título é o que vale. Tanto a favor do credor como contra do devedor, ou seja, ninguém pode exigir mais do que está escrito no título e nem menos do que está consignado nesse documento.
-A autonomia: o título de crédito é uma relação nova comparando com aquela relação jurídica que originou o título. Então é um direito novo, e esse direito novo protege terceiros de boa-fé e confere aabstração do título, ou seja, quando ele circula, ele ganha uma autonomia.


ENDOSSO
Quando você passa um título de crédito, vamos imaginar o cheque.
Na frente do cheque, logo abaixo do valor e acima da data tem uma linha p que coloque o nome do credor q recebe o titulo. As vezes nós passamos um cheque e não colocamos o nome de ninguém. Esse título que não tem o nome de ninguém, ele é aoportador. Porque ele não identifica o proprietário. Então quem estiver com a posse do documento, pronto, ele é o dono desse título.
Por outro lado, quando você passa esse mesmo cheque, mas dessa vez colocando o nome do credor, a loja que você acabou de passar, o supermercado, esse título agora é chamado de nominativo.
OBS: Será que os títulos de crédito podem ser ao portador? Sim, é possível, mas emcaráter de exceção. Só é possível no cheque e ainda no valor de até R$100. A regra é que o título deve ser nominativo. Só o cheque até R$100 pode ser ao portador.
Nota promissória: é nominativa
Duplicata: é nominativa
Cheque: depende do valor. Acima de R$100 é necessariamente nominativo. Tanto é que se você apresentar num caixa para depositar acima de R$100, o cheque volta, pois não está o nomeidentificado.

TÍTULO AO PORTADOR: Acabei de receber um cheque e quero passar adiante. O que é preciso fazer? A tradição! Não é preciso solenidade. O título ao portador não está no nome de ninguém. Portanto eu apenas entrego o título para o meu novo credor. A tradição é a entrega do título.

Se o título for nominativo, aí precisa-se de um ato solene de transmissão, pois se estiver no nome deoutra pessoa e eu tentar depositar, não irei conseguir. Deve estar o meu nome na conta corrente. Então é preciso uma solenidade que descreva:
“Eu, credor, estou passando o título para o Mateus.”
Essa solenidade pode ser de duas formas. Pode ser o endosso ou a seção civil de crédito. A seção civil é prevista no direito civil e o endosso no direito cambial.
Como eu identifico? Aquele credor quetinha o seu nome na frente do título, ele vai virar o título de costas(no verso do título) e vai assinar atrás.
Se ele só assinar é endosso. Se ele assinar e escrever em cima: “não há ordem”, é uma cessão civil de crédito.
Um cuidado que é preciso ter é que o endosso também é conhecido como transmissão à ordem.
Como saber o que é cessão e o que é endosso? Quando eu endosso um título de crédito,eu estou transmitindo, mas eu estou também garantindo o título. Eu me ferrei junto do devedor principal!!! Quando você endossa, você está transmitindo e é também um garantidor. Garantidor solidário. Responde junto do devedor principal, sem nenhum benefício de ordem. Isso quer dizer que se o credor quiser acionar só a mim, ele pode. Então quando eu me torno endossante, eu transmito e garanto otítulo de crédito.
Na cessão civil, eu apenas estou transmitindo o título. Não sou um garantidor. Ex: Meu cunhado acaba de passar um cheque pra mim. Eu vou passar o cheque pra um terceiro. Eu conheço meu cunhado. Sei que é fria! Sei que ele vai me lascar! Vou fazer endosso? NÃO! Vou fazer a cessão civil de crédito porque aí eu não serei garantidor. Melhor ainda, se o meu cunhado não tiver fundos,...
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