Ementas NASCITURO

FACULDADE DE TEOLOGIA,
FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FATEFIG
BACHARELADO EM DIREITO

ATIVIDADE

EMENTAS DE JULGADOS NASCITURO:
INDENIZAÇÃO NASCITURO DANO MORAL
INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT

JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS

TUCURUÍ – PARÁ

2015

FACULDADE DE TEOLOGIA,
FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FATEFIG
BACHARELADO EM DIREITO

ATIVIDADE

EMENTAS DE JULGADOS NASCITURO:
INDENIZAÇÃO NASCITURO DANO MORAL
INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT

Trabalho apresentado como requisito de aprendizado e avaliação (PR1) da disciplina Direito Civil I, ministrada pela Prof. Me. Dr. Joniel Abreu, do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel –FATEFIG.

JANDERSON GLEYTON GOMES MOREIRA BARROS

Tucuruí – Pará
2015

ATIVIDADE PESQUISA DE EMENTAS DE JULGADOS NASCITURO:
INDENIZAÇÃO NASCITURO DANO MORAL

(TJ-ES - AC: 24030034045 ES 24030034045, Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Data de Julgamento: 15/02/2011, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/03/2011)
TJ-RS - Apelação Cível AC 596059469 RS (TJ-RS).
NASCITURO. SUCESSÃO LEGÍTIMA. NASCIMENTO COM VIDA. SEGURO OBRIGATÓRIO. 1- A sentença determinou que os avós entreguem ao neto valor indenizatório que receberam de seguro (DPVAT) em razão da morte do filho deles, pai do neto. 2- A criança, na época do falecimento do pai, estava sendo gestada e, como nascituro nascido com vida, é sucessor do pai, excluindo os avós, ascendentes (CC, arts. 2º, 1.798 e 1.829). 3- Apelação não provida.
(TJ-SP - APL: 18040820098260060 SP 0001804-08.2009.8.26.0060, Relator: Alexandre Lazzarini, Data de Julgamento: 06/09/2012, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/09/2012)

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NASCITURO. PERDA DO PAI. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). INDENIZAÇÃO JÁ CONCEDIDA À ESPOSA DA VÍTIMA. 1.- É possível a intervenção