Ementa Da Disciplina

Disciplina 5
Políticas Públicas
I – Objetivo
A disciplina apresenta esses dois enfoques do estudo das Políticas Públicas, mostrando como se deu a sua gênese e desenvolvimento, estabelecendo suas diferenças em termos de objeto, metodologia, viés ideológico, e explicitando as razões que fazem com que o Enfoque da Análise de Políticas seja mais adequado aos propósitos da Gestão Pública. Seu objetivo central é capacitar o aluno a perceber as duas faces da Política Pública: a de planejamento aparentemente racional e neutro realizado pelo Estado (policy) e a de resultante de ações dos atores políticos visando à defesa dos seus interesses e valores (politics). Para tanto, se apóia no estudo do ciclo da política ou do processo de elaboração da política pública, entendido como o conjunto dos momentos de formulação, implementação e avaliação, através de utilização de conceitos como conflito aberto, encoberto e latente, não-tomada de decisão, modelo cognitivo, política simbólica.
III – Ementa Tópicos
1. A análise de políticas públicas e seus problemas;
2. As mudanças na legislação e nas instituições de políticas sociais no Brasil;Políticas Públicas: conceitos e evolução no Brasil. Estudos das novas responsabilidades e novas posturas que os governos municipais vêm assumindo quanto às políticas públicas. Estudo das experiências inovadoras que criam novas esferas públicas de negociação e de participação popular. Articulação e implementação nas dimensões locais e globais e os alcances e limites dos governos municipais. Controle e Avaliação das Políticas Públicas.

IV – Bibliografia Básica
ARRETCHE, Marta T. S. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. In: Rev. bras. Ci. Soc., v.14, n. 40, p.111-141, Jun. 1999.
COTTA, Tereza Cristina. Metodologia de avaliação de programas e projetos sociais: análise de resultados e de impacto. In: Revista do Serviço Público, n. 2, Abr/Jun, 1998.
COUTINHO, Luciano. Coréia do Sul e Brasil: paralelos, sucessos e