Embargos Infrigente

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº, DA 5º TURMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

PROCESSO Nº: XXX

MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA, já qualificada nos autos do Recurso de Apelação interposto por TRANQUILO BATALHA FILHO, ambos já qualificados, por meio de seu procurador eu ao final assina, vem, a presença de Vossas Excelências, se opor ao acordão de fls.55, por meio dos

EMBARGOS INFRINGENTES

Com fundamento nos artigos 530 e demais pertinentes do Código de Processo Civil c/c art. 15 do regimento interno deste Egrégio Tribunal, consubstanciado nas razoes anexas, requerendo que o mesmo seja recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento

Campo Mourão/PR, 14 de Abril de 2015.

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LUIZ GUSTAVO LIMA DOS SANTOS
OAB/PR: 09.2355-7
RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES

Embargante: Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA
Advogado (a): Luiz Gustavo Lima dos Santos

Embargado: Tranquilo Batalha Filho
Advogada (a): Lorena Andrade Berlioz

Processo Nº: Apelação

EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA TURMA,
NOBRES JULGADORES.

I – DA SINTESE DOS FATOS

No caso em tela o Embargado ajuizou uma ação de responsabilidade civil em face da Embargante, requerendo em a condenação por danos materiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e danos morais, valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sustentou o Embargado que busca reparação de danos justificando que na madrugada do dia 10/01/2010 e também no dia 24/01/2010 teve sua moradia atingida por ocasião do rompimento da barragem de ‘rejeitos de bauxita’, da Embargante. Ás f. 09 foi juntado boletim de ocorrência que somente informa a ocorrência catástrofe natural, chuva e não arrola os prejuízos sofridos pelo Embargado, finda a instrução processual o juiz “a quo” da