EMBARGOS DE TERCEIROS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª Vara Cível de Itaperuna – ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

JOSÉ AFONSO, (qualificação completa e residência), por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritório profissional na Rua ____________________, nº ____, (bairro, cidade e CEP), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar

EMBARGOS DE TERCEIRO

contra CARLOS BATISTA, (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DA EXECUÇÃO

Tramitam por este R. Juízo os autos nº ___/___, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exeqüente o embargado CARLOS BATISTA e executada LÚCIA MARIA. Vale destacar, o embargante JOSÉ AFONSO é parte naquele feito.

II. DA PENHORA Às fls. __ dos mencionados autos, por iniciativa do embargado, conforme pleito de fls. __, foi efetivada a penhora do seguinte bem:

"Um imóvel, localizado na Rua Central, nº 123, Bairro Funcionários, na cidade de Mucurici no Estado do Espírito Santo"

III. DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO

Ocorre que o embargante, muito embora não seja parte naquele processo, é o legítimo proprietário do bem penhorado, conforme se comprova com a inclusa fotocópia autenticada do instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011, cujo o valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela.

IV. DO DIREITO

Assim sendo, o embargante está sofrendo lesão grave em seu patrimônio e direito de propriedade, estando amparado pela legislação mencionada, em especial o disposto no artigo 1046 do CPC, que diz, in verbis:
"Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em caso como o