Elementos de Empresa

Páginas: 8 (1887 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2013
UNIFIEO – Centro Universitário FIEO








ELEMENTOS DE EMPRESA









Osasco
2013
UNIFIEO – Centro Universitário FIEO








ELEMENTOS DE EMPRESA








Trabalho apresentado como exigência parcial para avaliação da disciplina de Direito Empresarial.


Osasco
2013
Sumário


















INTRODUÇÃO
Do ponto de vistaeconômico, a empresa é caracterizada como uma atividade econômica exercida profissionalmente para a produção de bens ou serviços, que são integrados através de meios produtivos (mão de obra humana e insumos tangíveis e intangíveis), sob a direção do empresário. Do ponto de vista legal, o conceito de empresa não é claramente estabelecido, tendo que chegar ao mesmo, indiretamente, através da noção deempresário.
De acordo com o disposto no art. 966 do Código Civil Brasileiro, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Seu parágrafo único não considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvose o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Sendo assim, torna-se inevitável perguntar o que é elemento de empresa?
Segundo a Jornada I stj 54: “É caracterizador do elemento empresa a declaração da atividade-fim, assim como a prática de atos empresariais”.
Jornada III stj 195: “A expressão ‘elemento de empresa’ demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égideda absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial”.
Dessa forma, para conceituar ‘elementos de empresa’, primeiro preciso saber os conceitos da atividade empresária, sua atividade-fim, identificando e analisando os requisitos da atividade empresária como: A profissionalidade, o exercício da atividade econômicaorganizada, pressupondo o uso de mão de obra, a finalidade lucrativa e a produção ou a circulação de bens ou a prestação de serviços.




O CAPITAL
O Código Civil Brasileiro, não conceitua a empresa, mas sim o empresário que é quem desenvolve atividade econômica, organizada, exercida profissionalmente para a produção ou a circulação de bens e serviços. Por dedução, a empresa é a atividade doempresário. A caracterização de uma atividade como empresária possui consequências jurídicas importantes, principalmente nas áreas tributária, falimentar e civil.
Sob o aspecto tributário o empresário individual é submetido a um regime de tributação similar às sociedades empresariais. Esse regime de tributação das pessoas jurídicas e equiparadas (empresário individual) diferencia-se do regimedestinado às pessoas físicas, no qual está enquadrado o profissional autônomo. Cumpre esclarecer que a remuneração do trabalho do empresário, recebida na forma de pró-labore, é tributada da mesma forma que os rendimentos do autônomo.
Sob o aspecto civil o exercício da atividade empresária cria ônus, obrigações e responsabilidades para quem a pratica. Entre as obrigações instituídas pelo Código Civildestacam-se o seu registro conforme determina o art. 967 do CC e a escrituração contábil, como dispõe o art.1.179 do CC. No plano da responsabilidade civil, se o exercício da atividade empresária implicar por natureza riscos, estará sujeito à responsabilidade civil objetiva, nos termos do art. 927 do CC.
Sob o aspecto falimentar o princípio da preservação da empresa, cujo valor básicoprestigiado é o da conservação da atividade e não do empresário, faz com que a atividade empresária receba um tratamento diferenciado quando está em dificuldades financeiras. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2005, p.14), todos que não são considerados empresários à luz do art. 966 do CC, não podem pleitear o benefício da recuperação judicial, nem falir.
Para caracterizar o profissionalismo, a atividade...
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