Eleição

1812 palavras 8 páginas
Introdução

Histórico do sistema eleitoral brasileiro

A história do voto no Brasil começou em 1532, quando os moradores da vila de São Vicente elegeram os representantes que determinariam os componentes do Conselho Municipal. Isto representou uma votação indireta e, como hoje, era proibida a presença de autoridades nos locais de voto.
Até o ano de 1821, todas as eleições eram feitam em âmbito municipal e eram permitidos somente os votos de homens livres.
No ano de 1821 ocorreram eleições para os representantes do Brasil junto à Coroa portuguesa, onde participaram os homens livres e os analfabetos.
Em 1824 ocorreram eleições para a Assembléia Geral Constituinte, onde foi usada pela primeira vez a constituição eleitoral, elaborada pelo Dom Pedro I. Esta constituição determinava o voto censitário, com identificação do eleitor através dos componentes da Mesa Apuradora e de testemunhas.
1881- foi instituído o título de eleitor, a fim de diminuir as fraudes, mas não auxiliou muito, pois não havia foto no título.
1930 - Vargas assume o poder, suprimindo o sufrágio universal e intervindo nos governos dos Estados. A partir daí, e até 1945, não só as reeleições de Vargas pra presidência como a Assembléia Constituinte e os governantes dos estados foram eleitos através de eleição indireta.
1945 - Com a redemocratização, o sufrágio universal foi adotado, com extensão de direito de voto às mulheres.
1964 - Com o golpe militar, o voto universal foi abolido novamente, através dos atos institucionais (AI's). Os direitos políticos foram suprimidos e as eleições passaram a ser indiretas (os candidatos eram eleitos pelo congresso).
1982 - Com a lei 6996/82, foi permitido o uso de sistemas de processamento de dados nos serviços eleitorais, dando início ao processo de informatização do sistema eleitoral brasileiro. Em 1985, com a lei 7444/85, foi permitido o uso do processamento de dados para o cadastramento dos eleitores e revisão do eleitorado, permitindo o

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