efvbefbwrwgb

422 palavras 2 páginas
Ao manter o crime de uso na Lei 11.343/06, o legislador realizou um discurso subjacente de desjudicialização, tendo em vista que o autor do fato não será submetido ao ritual do processo judicial, pois, via de regra, na audiência preliminar no juizado especial, o autor do fato poderá aceitar a proposta de transação penal e, também de despenalização, uma vez que o autor do fato estará sujeito a medidas de caráter educativo, apostando o legislador em uma solução a longo prazo, de política jurídica a ser realizada não nos domínios da Lei, mas na atividade jurídico-jurisdicional.Juca Cipó, 40 anos, Jagunço, foi preso em 07/05/99, sob a acusação de ter assassinado cinco pacientes em estado grave na UTT do Hospital Salgado Filho, no Méier, crimes por cuja prática foi indiciado. A direção do hospital, alarmada com o número elevado, de mortes em determinados plantões, chamou a policia, alertada pela morte de cinco pacientes em 04/05/99, no plantão de Juca Cipó. Segundo a direção do hospital, nos três plantões anteriores, em que Juca Cipó não trabalhara, não houvera mortes. Comunicado do caso, Ronaldo Gazola, secretário municipal de Saúde, solicitou audiência especial com o secretário de segurança Pública, coronel PM Josias Quintal, em 06705/99, que infiltrou policiais no hospital no dia seguinte. O coronel informa que foi ouvida uma auxiliar de limpeza, não identificada, que asseverou ter visto Juca Cipó aplicar uma injeção em um paciente, que morreu. Dada voz de prisão a Juca Cipó, as 9h, não houve reação por parte do auxiliar. O indiciado confirmou cinco homicídios. Conforme seu depoimento, os pacientes eram liquidados com uma injeção fatal de 10g de cloreto de potássio ou coma asfixia motivada pelo desligamento de aparelhos de respiração. Segundo Josias Quintal, Juca Cipó deve estar envolvido numa rede que receberia comissões de funerárias: "Creio que as funerárias constroem uma rede de comissões, para informação sobre

Relacionados