Efetivação do Acesso à Justiça

EFETIVAÇÃO DO ACESSO Á JUSTIÇA

O acesso à justiça é um direito social fundamental, é uma das principais garantias dos direitos subjetivos. Em torno dele estão todas as garantias destinadas a promover a efetiva tutela dos direitos fundamentais.
O acesso à justiça é uma preocupação de toda a sociedade moderna. No Brasil, é garantia constitucional, porém, nossa estrutura judiciária não dá suporte para que toda a população tenha acesso a ele na resolução de seus problemas, nem garante que todos os direitos expressos sejam efetivamente postos em prática.
A própria Constituição traz vários mecanismos para facilitar a acessibilidade ao judiciário, tais como: defensoria pública; assistência judiciária gratuita; gratuidade de justiça, ou qualquer outro que possibilite o ingresso da população ao judiciário. Vale salientar que estes nem sempre funcionam como deveriam, impossibilitando que a “justiça seja feita”, criando o mito de que ela não existe.
O acesso à justiça não é apenas o acesso ao Poder Judiciário gratuito, mas, uma garantia universal das defesas de todo e qualquer direito, independente da capacidade econômica. Um dos meios para possibilitar o acesso à justiça é o direito à informação, pois, grande parte da população não tem ao menos a noção dos direitos que possuiA falta de informação, a demora no de. É preciso que as pessoas tenham informação sobre seus direitos, como exercê-los, e finalmente, que haja profissionais que possam representá-las na medida em que elas não tenham condição financeira.
Para viabilizar o acesso à justiça, os Poderes do Estado devem reunir forças. O Legislativo criando mecanismos e/ou melhorando os já existentes, tornando-os mais eficientes e operantes, possibilitando tanto o ingresso da população como a celeridade da justiça. O Executivo no que diz respeito ao repasse de verbas à Justiça. O Poder Judiciário garantir a efetivação das leis, garantindo assim a legitimação desse direito, bem como possibilitar uma maior celeridade