Efeitos de Medidas Protecionistas para o Bem-Estar

Efeitos de Medidas Protecionistas para o Bem-Estar
Em 2010, o governo brasileiro alterou a Lei das Licitações, que passou a dar preferência a produtos nacionais. Ou seja, o produtor nacional pode vencer uma licitação pública, mesmo que apresente um preço até 25% mais elevado. Em linhas gerais, a justificativa é fomentar desenvolvimento e inovação tecnológica no país, além de estimular a geração de emprego e renda. Analise os efeitos distributivos e de bem estar dessa mudança. A justificativa para sua implantação faz sentido?

O atual governo, nos últimos anos, adotou um viés nacionalista nas suas políticas. Com uma preocupação maior para com a indústria nacional. Encaixando medidas de proteção ao setor industrial desde políticas com incentivo fiscal, como a redução do IPI de bens duráveis da indústria local até a alterações na Lei das Licitações.
A alteração na Lei das Licitações que vamos discutir é a de que o produtor nacional pode vencer uma licitação pública, mesmo que apresente um preço até 25% mais elevado. Analogamente, podemos comparar este benefício ao produtor nacional como uma taxa ao produtor externo, como uma taxa de importação. A Teoria do Comércio Internacional mostra que a implementação de tarifas de importação implicará em um aumento nos preços. Com isso acarretará perda de bem estar para a população brasileira em geral, que paga os impostos. A perda é explicada pela ineficiência originaria dos produtores nacionais. Outra consequência da medida é a redistribuição de renda, o excedente do consumidor passa para o produtor. Inicialmente a Industria Nacional tem um maior benefício com tal incentivo na Lei das Licitações. Para o governo, apesar gastar mais com as licitações, pois estão limitando a concorrência, tal medida visa fomentar um crescimento econômico nacional no curto prazo e o desenvolvimento industrial interno no longo prazo. Usualmente as empresas que participam das licitações são grupos de grandes empresas organizadas e