Educação

In: Escola de Gestores, Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação, Unidade II. MEC, 2008.
Unidade II
2.3. A Reforma Educacional e as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais
2.3.2. A questão curricular no plano político-institucional: parâmetros curriculares nacionais X diretrizes curriculares nacionais
A reforma curricular que vem sendo implementada desde os anos 1990 tem como força impulsionadora, particularmente, uma concepção produtivista de educação, que tem resistido a todos os embates de que foi alvo por parte das tendências críticas ao longo da década de 1980 (FRIGOTTO, 1986; GENTILI, 1998). Tal concepção, já presente nas décadas de 1960 e 1970, recobrou, a partir dos anos 1990, novo vigor no contexto do denominado neoliberalismo, acionada como instrumento de adequação e ajustamento da educação às demandas do mercado numa economia globalizada. Essa visão educacional tem suplantado sistematicamente outro corpo de idéias educacionais que colocam maior ênfase na qualidade social da educação. Saviani (2004) entende que a concepção produtivista marcou fortemente a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas normatizações posteriores, tais como as diferentes diretrizes curriculares.
A ênfase produtivista assinalada, esboçada no quadro político, econômico e social, no entanto, não tem se construído sem um embate constante com as forças que se preocupam com a qualidade social da educação. Esse embate ocorre também junto às instâncias político-institucionais responsáveis pelo ordenamento e execução da educação. Exemplo disso no campo curricular é o confronto entre os principais documentos norteadores oficiais que orientam as práticas escolares: os Parâmetros Curriculares Nacionais e as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Nesta parte do texto, pretendemos, de forma breve, apresentar o contexto que explica a existência de Parâmetros Curriculares Nacionais e de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
A intenção é que você,