educaçao infantil

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 representa uma ruptura com os paradigmas defendidos pelas leis anteriores (Leis nº.s 4.024/61 e 5.692/71), quanto aos pressupostos teóricos, filosóficos, sociológicos, psicológicos e metodológicos (BRASIL, 1996).
Na Lei nº. 4.024/61, primeira LDB, ratificada pela Lei nº. 5.692/71, mais conhecida como a Lei da Reforma do Ensino, havia preocupação com a formação do eu, a humanização do educando, ou seja, priorizava a ordem dos fins da 37 educação, os ideais e valores de natureza filosófica, como a liberdade e a fraternidade. Na nova LDB, há preocupação em formar o educando para viver em sociedade, priorizando a ordem dos meios, que são circunstanciais, ou seja, os processos formais e informais de educar: a escola, a família, a associação de bairro, etc. Com relação aos pressupostos psicológicos, enquanto nas leis anteriores havia uma forte influência da psicologia skinneriana, behaviorista, comportamental, científica ou biológica, do estímulo-resposta, a nova LDB se fundamenta mais na psicogenética de Piaget ou no sócio-interativismo de Vygotsky, entre outros.
Enquanto a Lei 5.692/71, fundamentada na psicologia comportamental, considerava a mente do aluno uma tabula rasa, preocupando-se, conseqüentemente, com a instrução programada e a organização do ensino, a atual
Lei 9.394/96, de acordo com as idéias de Vygotsky (1988, p. 45), enfatiza a aprendizagem a partir do conhecimento prévio do aluno.
Aprender a aprender e a pensar, relacionar o conhecimento com dados da experiência cotidiana, a dar significado ao aprendido e a captar o significado do mundo, a fazer a ponte entre a teoria e a prática, a fundamentar a crítica, a argumentar com base em fatos, a lidar com o sentimento que a aprendizagem desperta.
Segundo Guiomar Namo de Mello (1982), são desafios que devem ser respondidos através da interdisciplinaridade e da contextualização.
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