Educacao a istancia

O texto “Qual o amparo legal para a Educação a Distância no Brasil?” mostra os artigos que constam na constituição brasileira que se referem a educação. Pode-se afirmar que as normas que aparecem no começo do texto não são especialmente direcionada para a modalidade a distância. Mas eles são abrangentes e assim podem ser aplicados para a EAD, como o autor Fabrizio Cezar Chiantia relatou: “O sistema normativo da constituição não pretere a educação na sua modalidade a distância, outrossim, abarca todas modalidades de educação”.

O artigo traz importantes reflexões sobre como a o Estado protege a Educação a Distância. Ao ler ótimos exemplos de artigos da constituição podemos notar que a modalidade a distância está sim protegida. O artigo que mais me chamou a atenção foi o Art 207 que prevê o direito da universidades aderirem a EAD. Assim, todas as universidades que optarem a modalidade estarão asseguradas

Já a Lei das Diretrizes e Base da Educação prevê várias regulamentações na modalidade a distância. Os decretos englobam todo o sistema, desde avaliações até renovação do reconhecimento das instituições. É um pouco incerto se podemos concluir se a LDB é agente facilitador ou burocrático para a EAD, uma vez que está abaixo de decretos e outras normas. E o maior perigo que pode-se resultar é não atingir o principal objetivo de democratizer e deixar mais acessível o ensino a todos, como autor afirma: “Existem algumas impropriedades na elaboração de decretos, portarias e resoluções que, efetivamente dificultam o pleno desenvolvimento da educação a distância, como, por exemplo, nos casos que exigem os “momentos presenciais” para essa modalidade de educação”

É importante que o país se atente aos pontos judiciais que referem-se a EAD, pois são eles que formaram um caminho sólido e consistente para o crescimento dessa modalidade no Brasil. Não se pode planejar uma expansão sem ter o respaldo da justiça, e conseguir quebrar pagadigmas que a