Edital MP Resid Ncia

- ÁREA JURÍDICA
I – DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição: conceito, objeto e classificações. Dos Princípios
Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Dos
Direitos Sociais, Da Nacionalidade, Dos Direitos Políticos, Dos Partidos Políticos. Da Organização do
Estado: Da Organização Político-administrativa, Da União, Dos Estados Federados, Dos Municípios, Do
Distrito Federal e dos Territórios, Da Administração Pública. Da Organização dos Poderes: Do Poder
Legislativo, Do Poder Executivo, Do Poder Judiciário, Das Funções Essenciais à Justiça.
II – DIREITO CIVIL – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da
Personalidade e da Capacidade, Dos Direitos da Personalidade, Da Ausência. Das Pessoas Jurídicas:
Disposições Gerais, Das Associações, Das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens. Do Negócio Jurídico:
Disposições Gerais, Da Representação, Da Condição, do Termo e do Encargo, Dos Defeitos do Negócio
Jurídico, Da Invalidade do Negócio Jurídico. Do Direito das Obrigações: Das Obrigações de Dar, Das
Obrigações de Fazer, Das Obrigações de Não Fazer, Das Obrigações Alternativas, Das Obrigações
Divisíveis e Indivisíveis, Das Obrigações Solidárias. Dos Contratos em Geral: Disposições Gerais, Da
Extinção do Contrato.
III – DIREITO PENAL – Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de
Pessoas. Das Penas: Das Espécies de Pena, Da Cominação das Penas, Da Aplicação da Pena, Da Suspensão
Condicional da Pena, Do Livramento Condicional, Dos Efeitos da Condenação, Da Reabilitação. Da Ação
Penal. Da Extinção da Punibilidade. Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Vida, Das Lesões
Corporais, Da Periclitação da Vida e da Saúde, Da Rixa, Dos Crimes Contra a Honra. Dos Crimes Contra o
Patrimônio: Do Furto, Do Roubo e da Extorsão, Da Usurpação, Do Dano, Da Apropriação Indébita. Dos
Crimes Contra a Administração Publica: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público