Ectogênese e seus problemas jurídicos

Ectogênese e seus problemas jurídicos.

Sobre a Ectogênese e seus problemas jurídicos, esta técnica é indicada para as mulheres impossibilitadas de carregarem o embrião, isto é de ter uma gestação normal. Consiste em uma terceira pessoa emprestar o seu útero, assegurando a gestação, quando o estado do útero materno não permite o desenvolvimento normal do ovo fecundado ou quando a gravidez apresenta um risco para a mãe genética. Não existe norma legal que ampare a sub-rogação do útero, nem que a proíba, a não ser a citada resolução que vincula os médicos e as clínicas, mas não "as mães". Por isso a prática vem cheia de dúvidas e perguntas que geram profunda perplexidade no meio social e grande cuidado entre os juristas. Nesse processo, ao longo do tempo vem trazendo uma demanda grande de problemas, causando uma difícil questão a ser resolvida. Até que ponto a ciência vai chegar, é claro que ela trás inúmeros benefícios, mais ela esta interferindo em um ponto delicado da vida. E a lei deve sempre estar do lado de quem teve de livre e espontânea vontade o desejo da vida, ou seja, se uma mulher que emprestou seu útero para a gestação, ela depois poderia se arrepender sim e ir atrás de seus direitos como mãe, mais, é dever da lei proteger a mãe e pai que teve a vontade da concepção da vida. Inúmeros conflitos podem surgir, e cabe a se levado a justiça decidir o resultado mais justo, ou mais coerente com a realidade dos fatos expostos. E parece que o homem se sentiu incluído nesse “façamos”, isto porque com a capacidade inventiva do seu intelecto, foi capaz de criar técnicas que, artificialmente, substituem o mecanismo natural da criação. E ate aonde essa capacidade intelectual vai nos trazer benefícios? Ate quando isso não passara dos limites, pondo em pauta todas as consequências que essa interferência humana pode causar. Em relação às técnicas de reprodução humana assistida, o Estado exerce um papel de fundamental