Economia

Páginas: 8 (1869 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Matriz de atividade individual*

Módulo: 2
Atividade: Formação de Cartel
Título: Cartel e a Economia
Aluno: Fabrício de Andrade Martins
Disciplina: Introdução à Economia
Turma: Pós 21
Introdução

Cartéis são acordos entre concorrentes, de maneira aberta ou subtendida, para coordenar suas ações de forma a obter maiores lucros em detrimento do consumidor. 

O cartel mais comumenteencontrado é aquele composto por dois ou mais vendedores de bens ou serviços, que deveriam concorrer, mas que mantém contato objetivando fixar preços idênticos e elevados para o produto comum que comercializam. Agindo dessa forma, prejudicam a livre concorrência e reduzem o bem-estar econômico do consumidor, o que os tornam ilícitos.

A lei 8884 dispõe as práticas consideradas infrações à ordemeconômica e, dentre elas, está o Cartel, que é considerado uma prática restritiva horizontal. Os cartéis podem ser de preço, restrição de quantidade produzida e fixação de condições de prática de insumos, entre outros menos comuns.

Principais características do cartel

As principais características do cartel são:

• controle do nível de produção e condições de venda;
• fixação e controlede preços;
• controle das fontes de matéria-prima;
• fixação da margem de lucro e divisão do mercado.



Importância do CADE

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é um órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994.
As atribuições doCade estão previstas na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos, baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência. (CADE, 2012.)
Entre outros pontos, esta Lei estabelece a forma de implementação da política de concorrência no país, dispondo sobre acompetência dos órgãos encarregados de zelar pela prevenção e repressão de abusos do poder econômico. 
Para cumprir este papel, a Lei nº888444/94 ampliou os poderes do Cade, que até então exercia um papel marginal na vida econômica do país, dando maior autonomia ao órgão, ao transformá-lo em uma Autarquia Federal, sendo elevado à condição de principal órgão tutelador da livre concorrência. 
O Cade é oórgão judicante em matérias relativas à defesa da concorrência. É ele que decide se houve ou não infração à livre concorrência por parte de empresas ou de seus administradores nos casos de conduta, e aprecia os atos de concentração submetidos à sua aprovação.
Com a estabilidade da moeda, bem como com a privatização e desregulamentação comercial a partir dos anos 1990, tornou-se vital o desenvolvimentode uma política de defesa da livre concorrência para atender à nova realidade do mercado, haja vista a necessidade de regras claras e estáveis a serem seguidas pelas empresas em um mercado competitivo. 

Possibilidade de aplicação da teoria dos jogos

“Processo Administrativo n 08012.002299/00-18; representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; representados: Sindicato doComércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis e outros; relator: conselheiro Afonso Arinos. Objeto: formação de cartel entre postos de combustível em Florianópolis, em julho de 2000. Investigação iniciada por representação do Ministério Público de Santa Catarina e da Comissão Parlamentar da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Provas utilizadas: interceptações telefônicas autorizadaspela justiça entre os sindicatos e os postos, notas fiscais dos combustíveis, pesquisas de preços, e notícias na imprensa (gravações telefônicas e aumento dos preços durante a formação do cartel). Sanções: multa de 10% e faturamento dos postos envolvidos, multa de 10% a 15% da penalidade imposta a empresa para as pessoas físicas, e multa de R$ 400 mil à associação de classe.” 

A partir...
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