DREI

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA – SMPE (Lei 12.792/13)
Ministro Guilherme Afif Domingos (PSD)

DREI
DEPARTAMENTO DE REGISTRO
EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
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Decreto n.º 8.001 de 10.05.2013

Estrutura Organizacional SMPE
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órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:
a) Gabinete;
b) Secretaria-Executiva: Departamento de Administração Interna; e
c) Assessoria Jurídica;
II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Racionalização e Simplificação:
1. Departamento de Registro Empresarial e Integração;
2. Junta Comercial do Distrito Federal; e
3. Departamento de Racionalização das Exigências Estatais;
b) Secretaria de Competitividade e Gestão:
1. Departamento de Produtividade e Inovação; e
2. Departamento de Ampliação de Mercados.

DNRC
DEPARTAMENTO NACIONAL DO
REGISTRO DO COMÉRCIO

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Criado pela Lei n.º 4.048/61
Extinto pelo Decreto n.º 8.001 de 10.05.2013

ORGANOGRAMA - DREI
Paulo César Zumpano
Diretor

Miriam da Silva
Anjos
Coordenador Geral de Serviços de
Registro - CGSR

Vago
Coordenador Geral de Integração

Juliana Guimarães de Abreu
Chefe Núcleo de
Apoio Técnico
Normativo

Competências (D. n. 8.001 de 10.05.13)
I - assessorar o Secretário na articulação e supervisão dos órgãos e entidades envolvidos na integração para o registro e legalização de empresas; II - em relação à integração para o registro e legalização de empresas: d) propor e implementar projetos, ações, convênios e programas de cooperação, em articulação com o setor privado, entidades e organismos, nacionais e internacionais;
III - propor os planos de ação, políticas, diretrizes, normas e implementar as medidas decorrentes, relativas ao Registro Público de Empresas
Mercantis
e
Atividades
Afins;
IV - coordenar a ação dos órgãos incumbidos da execução dos serviços do Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins;

V - coordenar a manutenção e a