Dr. Bruno

Introdução

Sabemos que as organizações do terceiro setor têm aumentado muito nos últimos anos, tendo como base o neoliberalismo, que enxugou os direitos sociais e o compromisso do Estado com a sociedade civil.

O seguinte trabalho terá uma abordagem sobre o tema OSCIPs
(Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ou seja, são as organizações da sociedade civil que exercem atividades não exclusivas do Estado e requerem recursos públicos para prestarem serviços de interesse social com qualidade e legitimidade.

No decorrer do trabalho especificaremos minuciosamente todas as características que uma organização deve ter para ser titulada como OSCIPs, o contexto histórico que deu origem a esse processo, os projetos de leis que regulamentam essas organizações e alguns dados interessantes em relação ao número de OSCIPs nos Estados brasileiros.

1- HISTÓRICO DAS OSCIPs NO BRASIL

O terceiro setor esta crescendo no Brasil e em outros países, mas isso acontece simultaneamente, com outros dois setores: o primeiro e o segundo setor. O primeiro setor representa o Estado (Prefeituras Municipais, Governos dos Estados e Presidência da República) e entidades que exercem atividades públicas não exclusivas. Já o segundo, representa o mercado (Empresas), composto por entidades privadas que atuam em benefício próprio e particular. Um exemplo de entidades sem fins lucrativos no Brasil são as Santas Casas que na metade do século XVI deram início a esse tipo de atividade. Estavam vinculadas a igreja católica, que com o suporte do Estado, dispunha de um atendimento filantrópico prestando assistência à comunidade mais necessitada que ficassem à margem das políticas sociais.
No século XX a relação igreja católica e Estado se altera, visto que, surgem outras religiões que passam também atuar no campo da filantropização em pareceria com Estado.
Segundo Fernandes (2009,p.06):
Outro fator que colaborou para essa mudança de relacionamento entre a