Dos delitos e das penas

FAM – FACULDADE DE AMERICANA
CURSO DE DIREITO

GUILHERME G. FURLAN
R.A 20142431

A obra de Cesare Beccaria – “Dos Delitos e das Penas” e a relação dos Direitos Humanos quanto à aplicação da sanção penal

Americana
2015

FAM – FACULDADE DE AMERICANA
CURSO DE DIREITO

GUILHERME G. FURLAN
R.A 20142431

A obra de Cesare Beccaria – “Dos Delitos e das Penas” e a relação dos Direitos Humanos quanto à aplicação da sanção penal Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal, do curso de Direito/FAM, sob orientação do Professor Edmon Antonio Rached Soubihe.

Americana
2015
Beccaria não era um jurista, mas um filósofo, discípulo de Rousseau e de Montesquieu. Sua obra “Dos Delitos e das Penas” assenta-se no contrato social e chama atenção para as vantagens sociais que devem ser igualmente distribuídas.
A defesa do indivíduo contra as leis e a justiça daqueles tempos, que se notabilizaram, estas pelas atrocidades e pelo arbítrio e servilismo aos fortes e poderosos. No parágrafo segundo, afirma que as penas não podem passar do imperativo da salvação pública. A seguir sustenta que só às leis cabe cominar penas e somente o legislador as pode elaborar.
Diante do arbítrio judicial, impugna a interpretação da lei pelo magistrado, acrescentando que “nada mais perigoso do que o axioma comum, de que é preciso