Dos delitos e das penas

Faculdade Zumbi dos Palmares - FAZP

DOS DELITOS E DAS PENAS

PERFIL BIOGRÁFICO DO AUTOR:
Marquês de Beccaria, título com que é conhecido Cesare Bonesana Beccaria que nasceu em 15 de março de 1738, em Milão na Itália. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho supervisionou uma reforma monetária e lutou pelo estabelecimento do ensino público.
Em 1763, aos 26 anos, começou a escrever Dei delliti e delle pene, que recomendava a abolição da pena capital e denunciava a crueldade dos suplícios, os julgamentos perversos, as torturas empregadas como meio de obter a prova do crime, a prática de confiscar os bens do condenado, as penas desproporcionais ao delito.
Ficou famoso pela defesa dos direitos dos criminosos, foi muito influenciado por Montesquieu e pelos enciclopedistas franceses. Exerceu grande influência sobre o Direito Penal moderno, por recomendar antes a prevenção do crime que a sua repressão. Em 1791, participou da junta que elaborou uma reforma no sistema penal.
Beccaria sofreu muitas críticas e perseguições por parte das pessoas que se sentiram ofendidas e até o acusaram de herege. Provavelmente, as perseguições não tiveram maiores conseqüências em razão da amizade e proteção do Conde Firmiani, o então governador da cidade natal do autor.
A obra de beccaria estabeleceu os conceitos fundamentais das legislações que se seguiram, inclusive a nossa legislação criminal.
Cesare Beccaria morreu em Milão,em 24 de novembro de 1794.

PONTOS PRINCIPAIS DA OBRA DE BECCARIA:
ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR – INTERPRETAÇÃO DAS LEIS.
A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do homem.
Toda lei que não for estabelecida sobre essa base encontrará