Dos bens dos ausentes

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE

Filipe Arruda Cabral – 18752 Luccas Faria de Oliveira – 18663 Rodrigo Bonfim Leite – 19704

DOS BENS DOS AUSENTES

Governador Valadares, 2013 SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................1

2 CONCEITO E ESTADO DE AUSÊNCIA...............................................2

3 FASES DO PROCEDIMENTO, DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE................................................3

4 SUCESSÃO PROVISÓRIA...................................................................5

5 SUCESSÃO DEFINITIVA......................................................................7

6 CONCLUSÃO........................................................................................8

Bibliografia................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO

Aborda-se aqui o processo de ausência de uma pessoa e a destinação e procedimentos a serem adotados a respeito dos bens deixados por ela. Trata-se de tema relacionado ao direito processual civil, cujo processo está explícito no ordenamento jurídico, que regula a situação dos bens de uma pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar noticias e das pessoas envolvidas, como os herdeiros e credores.
Este trabalho foi embasado no estudo dos doutrinadores e na lei propriamente dita que regulamenta este acontecimento do artigo 1.159 ao 1.169 do CPC, elencado ali como um procedimento de jurisdição voluntária, pelo que abordaremos as fases do processo de ausência (declaração de ausência e curadoria, sucessão provisória e definitiva), as pessoas envolvidas, os procedimentos a serem seguidos, e os atos a serem executados no que tange aos bens abandonados.
Teremos portanto como