domestica

Muito além de limpar, cozinhar e cuidar dos filhos, as empregadas domésticas tem papel fundamental na vida de seus patrões. Responsáveis por cuidar da vida da maioria deles, as funcionárias do lar estiveram esquecidas pelas leis trabalhistas. Hora- extra, seguro desemprego, FGTS, adicional noturno, salário mínimo são termos que estiveram distantes delas por muito tempo.
Nos Estados Unidos, as empregadas domésticas e babás têm um rendimento bem acima da média brasileira. As funcionárias do lar ganham em média R$ 2,2 mil, o salário mínimo, e são artigos de luxo. No entanto, domésticas e babás, praticamente, não possuem direitos trabalhistas na maioria dos estados, com exceção de Nova York.
No Brasil a situação começa a mudar. Depois de décadas dependendo da generosidade dos patrões, elas, agora, tem a equiparação aos direitos dos demais trabalhadores. A PEC das domésticas foi aprovada pelo Senado e dão mais direitos a essa classe de trabalhadores.
As normas para esses trabalhadores foram ampliadas. No entanto, os direitos antigos continuam valendo. A Lei prevê pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social; um dia de repouso remunerado por semana; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada.
Alguns dos novos direitos não entraram em vigor imediatamente. Entre as regras que precisam ser discutidas estão: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, seguro-desemprego e salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.
Sendo assim, fica claro que o país necessita rever conceitos básicos e corrigir falhas nas relações entre empregador e empregado. Estabelecer jornadas de trabalho específicas, piso salarial e investir em fiscalização são pontos que merecem destaque, e que contribuem sobremaneira para garantir os direitos dos empregados e