DO PROCURADOR DOS CUIDADOS DE SA DE

DO PROCURADOR DOS CUIDADOS DE SAÚDE

O testamento vital é um documento que deverá ser utilizado em caso de pacientes terminais, portadores de doenças graves e/ou incuráveis, e que não respondam mais a nenhuma medida terapêutica. É sugerido que tais pacientes nomeiem um procurador para cuidados de saúde a fim de que faça valer suas vontades quando de uma incapacidade posterior.

Referido conceito traz à tona a problemática vivida pelas pessoas que se encontram na situação supramencionada e que, por vezes, desejam se submeter a tratamentos excepcionais, eventualmente mais dolorosos e sofridos, mas tem seu desejo frustrado pela vontade dos familiares, ou até mesmo de sua equipe médica, quando não há a nomeação de um procurador para cuidados da saúde que lhe represente.

Dessa forma, mesmo tendo expressado seu desejo de ser submetido a determinado tratamento excepcional quando ainda consciente, com a incapacidade superveniente o paciente pode não ter seu desejo sustentado devido à ausência de um “procurador de vida”, que seria a pessoa responsável por fazer cumprir suas vontades nas medidas previstas no mandato.

A dificuldade, entretanto, não finda aqui, até porque a ausência de regulamentação sobre o tema faz com que inúmeros sejam os questionamentos e polêmicas tanto no âmbito médico quanto no jurídico.

Percebe-se, assim, que há pessoas que preferem viver a qualquer custo, ainda que sob tratamentos sofridos e dolorosos, mesmo não tendo mais qualquer percepção ou sentido possível, pelo simples fato de entenderem que a continuação da vida é algo admirável.

Lado outro, verifica-se também a existência de pessoas que tem desejo de morrer quando se tornam inconscientes ou vegetativos, na medida em que a manutenção prolongada e artificial da vida se torna demasiadamente sofrida para o paciente quando não há perspectiva alguma de melhora.

Dessa forma, para que a manifestação da vontade de morrer ou viver seja devidamente considerada, bem como sobre quais formas e