DIVORCIO

538 palavras 3 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO 8º CARTÓRIO DE REGISTROS DA COMRARCA DE FORTALEZA – CE.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

REQUERENTES :

JOSÉ LUCILIO, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, portador do RG , CPF, residente à CEP:, Fortaleza-Ce, e ANTÔNIA OLVEIRA, brasileira, casada, costureira, portadora do RG, CPF, residente e domiciliada à Rua, através de procuradora subscrita EMANUELA ARAÚJO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº., com escritório à Rua, (procuração em anexo), vêm solicitar a lavratura de ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04.01.2007, expondo e requerendo o que se segue:

DOS FATOS E DO DIREITO

José Lucilio e Antônia Araújo contraíram matrimônio na data de 01 de dezembro de 1979, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme demonstra Cópia da Certidão de Casamento anexa.

Dessa união advieram 4 (quatro) filhos; Márcio , Marcos Antônio, Michael Silva e Antônia, hoje cada um conta. Atualmente, todos já são maiores de idade e já contraíram matrimônio.

José Lucilio e Antônia encontram-se separados de fato há treze anos. Separação esta contínua e ininterrupta, sem a possibilidade de reconciliação, ficando caracterizada a ruptura da vida em comum.

Isto posto, os requerentes procuram este 8º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE REGISTRO, para pleitear a decretação do divórcio consensual.

DOS BENS

O casal não apresenta bens a partilhar.

DAS DÍVIDAS

Não há dívidas comuns.

DOS ALIMENTOS

Não haverá pensão alimentícia ou qualquer outra prestação continuada de cunho patrimonial a qualquer dos cônjuges.

DO NOME

A Sra. ANTÔNIA deseja permanecer com o nome de casada, vez que já integra seu direito da personalidade.

DECLARAÇÕES FINAIS

Perante o assistente que esta subscreve as partes tomaram ciência das conseqüências

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