A O De Div Rcio

530 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da... vara De Família Da comarca De...

Maria, nacionalidade, casada, profissional da área de...., portadora da CIRG nº....,e do CPF n°...., residente e domiciliada na rua....,nº...., Bairro...., Cidade...., Estado...., por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito à rua...., nº...., bairro...., cidade...., estado...., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO pelo procedimento ordinário, em desfavor de seu cônjuge: José, nacionalidade, casado, profissional da área de ...., portador do CIRG nº.... e do CPF nº ...., residente e domiciliado à Rua ...., Bairro ...., na cidade de ....., Estado.... com quem é casada pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, face às razões de fato e de direito a seguir articuladas:

Do Pedido De Gratuidade Da Justiça
A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.

Dos Fatos

A requerente casou-se com o requerido em data de... sob o regime de comunhão de bens.

Desta união não nasceu nenhum filho, nem foi formado patrimônio comum.

Após 3 anos de casamento, a requerente descobre que o requerido não havia lhe sido fiel, tornando assim a vida em comum insuportável, o que fez com que o casal se separa-se de fato, e cada um foi residir em nova moradia, cessando a coabitação.

Diante disto, em face da total impossibilidade do retorno á vida em comum do casal, de acordo com o estabelecido do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal perfeitamente admissível e procedente se mostra este pedido de divórcio consensual.

Portanto, com base no artigo 1572 do Código civil, diante de uma grave violação dos deveres do casamento, qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação

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