DIVORCIO CONSENSUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA _____________________

NOME, nacionalidade, casada, profissão, portadora do RG nº _______ e do CPF nº ______, residente e domiciliada à [endereço completo] e NOME, nacionalidade, casado, profissão, portador do RG nº ___________e do CPF nº ____________, residente e domiciliado à [endereço completo] por sua advogada subscrita (instrumento de procuração incluso), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO C/C PARTILHA DE BENS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os Requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. DOS FATOS Os Requerentes são casados desde [data], pelo regime de __________________, conforme comprova a certidão de casamento anexa, e separados de fato desde __________. (obs.: a separação de fato ou de direito não é mais requisito para o divórico) Ou seja, há mais de dois anos o casal encontra-se separado de fato, estando cada qual morando em sua respectiva residência (desnecessário mencionar isso). O casal possui o(s) seguinte(s) bem(ns): descrever os bens. Os Requerentes convencionam a partilha nos seguintes termos: descrever a partilha. Da união nasceu XX filho(a)(s): NOME, nascido(a) no dia ________________, conforme comprova a certidão de nascimento inclusa. A guarda do(a)(s) filho(a)(s) em comum ficará com a mãe, podendo o pai visitá-la livremente, desde que não prejudique seus estudos. (normalmente é o que acontece, mas eu sempre aconselho o casal a adotar a guarda compartilhada) A pensão alimentícia a ser prestada pelo cônjuge