Distribuição de gás no brasil

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Distribuição de Gás no Brasil

Alunos: Luiz Fernando / Anne Caroline

Mercado de distribuição de gás natural no Brasil

A distribuição de gás natural é atividade de competência dos Estados Federados. Com a alteração do modelo brasileiro de prestação de serviços públicos e de execução de atividade econômica quando tratados, inicialmente, como um setor típico de monopólio estatal, operou-se com o advento de tecnologias impulsionadoras do mercado de publics utilities a entrada de empresas privadas e, por outro lado, a necessidade de uma conjuntura voltada à reflexão acerca de instrumentos que assegurem um ambiente livre de abusos de poder econômico por parte dos agentes integrantes (COSTA, 2005).Os fundamentos jurídicos da regulação do gás natural no Brasil segundo Loss (2007) remontam marcos históricos anteriores ao ano de 1950. Contudo, a constitucionalização expressa de atividades ligadas à cadeia do gás natural ocorreu apenas na Constituição de 1988. Ainda, essa nova orientação político-econômica, entre 1995 e 1998, quatro importantes medidas do governo sinalizaram uma nova etapa para a indústria do gás natural: a emenda constitucional nº 5, possibilitando aos Estados conceder a terceiros a exploração dos serviços locais de gás canalizado; a emenda constitucional nº 9, relativa à participação de terceiros em exploração de jazidas de petróleo e que autoriza a união a contratar com empresas estatais ou privadas na realização de atividades de petróleo; a lei do petróleo, base da regulação da indústria do petróleo atualmente em vigor; e o decreto de estruturação da ANP (nº 2.455). Como fruto do desenvolvimento do mercado de gás natural em março de 2009 foi aprovada a nova lei do gás (lei 11.909) que, todavia, carece de regulamentação específica (figura 1).

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FIGURA 1: Mercado de gás natural. Fonte: ARSAL

O mercado de gás natural no Brasil ainda é recente, excetuando os mercados do Rio de