DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES
Professor de Direito Civil

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

NOVA VENÉCIA
2013

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES
PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS
NOME DO ALUNO:
TURMA:

1. Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados a um terceiro; 2. Considere o seguinte caso concreto: “Um banco devolve um cheque sem pagamento porque constatou vício no endosso que constava no verso do título de crédito. O beneficiário promove ação de reparação de danos e prova que não havia nenhum vício no endosso”. Segundo Doutrina e jurisprudência majoritárias, será o banco condenado? Qual é a excludente de responsabilidade que o advogado do banco deve utilizar na defesa de seu cliente? Explique definindo-a.

3. Considere um contrato de compra e venda de animal de raça, no qual consta cláusula em que parte que se comprometeu em entregar o bem, responde pelo prejuízo, mesmo na situação de perecimento da coisa, por caso fortuito ou força maior. Pode o devedor expressamente se obrigar a tal responsabilidade ou a referida cláusula é abusiva?

4. Defina segundo o art. 932 e ss. do CC/02, qual é a espécie de responsabilidade civil aplicada aos casos de danos causados por atos de terceiros. 5. Segundo o artigo 932 inciso I do CC/02, dos pais é responsável pelo filho aquele que tiver sua companhia. Em que sentido é empregado a palavra companhia neste dispositivo legal? 6. Qual o fundamento da doutrina ao afirmar que a Responsabilidade Civil do Curador não deveria ser objetiva em todos os casos?

7. Haverá Direito de Regresso para o empregador sempre que seu empregado causar dano a terceiro e ele for obrigado a indenizar? Responda utilizando-se do fundamento legal

8. Em todos os casos de