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ARTIGO
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NOVAS TESES DOGMÁTICAS JURÍDICO-PENAIS PARA A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO ECOLÓGICO NA SOCIEDADE DO RISCO
Fábio Guedes de Paula Machado
Roberta Catarina Giacomo

Sumário: Introdução – 1. Direito Penal clássico versus Direito Penal do risco: A posição contrária à expansão, da Escola de Frankfurt – 2. As propostas expansionistas – 2.1. Direito Penal de duas velocidades – 2.2. Funcionalização do Direito Penal – 2.3. Direito Penal de segurança: Proposta funcionalista para distingui-lo do sentido amplo do direito penal da sociedade do risco puramente simbólico e promocional, voltado ao punitivismo – 3. Aspectos político-criminais da expansão do Direito Penal – 4. Implicações na dogmática decorrentes da Expansão do Direito Penal – 5. Conclusão – Bibliografia. Resumo: O presente trabalho insere-se na discussão da legitimidade da expansão do Direito Penal na tutela de bens jurídicos supra-individuais, especificamente do meio ambiente. Verificam-se razões político-criminais embasadas no modelo de sociedade do risco, que se voltam à afirmação de que o Direito Penal deve sim tutelar o meio ambiente em razão de sua imprescindibilidade à existência da vida das gerações presentes e futuras, e que a dogmática jurídico-penal deve orientar-se à prevenção dos danos ambientais, atualizando suas categorias de imputação de modo a antecipar-se a intervenção punitiva por meio do desvalor da ação, por meio da técnica dos crimes de perigo abstrato e da acessoriedade administrativa. Palavras-Chave: Sociedade do risco e Direito Penal – Expansão do Direito Penal – Bens jurídicos supra-individuais – Crimes ambientais – Meio ambiente – Dogmática Penal contemporânea. Introdução A discussão acerca dos novos contornos do direito positivo, da nova dogmática e de sua legitimidade para o enfrentamento dos desafios trazidos pelos novos riscos oriundos da sociedade dos riscos