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Comunicações Administrativas

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Gestão Pública

Conteúdo
I – INTRODUÇÃO ....................................................................................... 2 II – RECOMENDAÇÕES BÁSICAS ................................................................. 2 III – CORRESPONDÊNCIA OFICIAL............................................................... 4 MEMORANDO .......................................................................................... 4 CARTA ...................................................................................................... 5 OFÍCIO ...................................................................................................... 7 OFÍCIO-CIRCULAR...................................................................................... 8 DESPACHO................................................................................................ 9 COTA ...................................................................................................... 10 REQUERIMENTO ..................................................................................... 11 IV – ANEXOS ........................................................................................... 12 A – Formas de tratamento....................................................................... 13 B – Abreviaturas ..................................................................................... 15 C – Legislação básica ............................................................................... 17 Decreto Nº 42.224, de 16 de setembro de 1997 ........................................ 52 NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO .................. 58 Decreto Nº 42.338, de 14 de outubro de 1997 .......................................... 63

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I – INTRODUÇÃO
A proposta do presente trabalho é tornar acessível aos