Direitos Trabalhistas

Direitos trabalhistas e
Previdenciários
Orientadora: Lívia Simão

Salário Mínimo
• O Salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Décimo Terceiro Salário
• A gratificação de Natal, ou subsídio de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário , é uma gratfcação insttuída em alguns países a ser paga ao empregado pela entdade patronal. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser paga em uma ou mais prestações.

FGTS
• FGTS é a sigla de Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço. É um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado. • FGTS jovem aprendiz 2%.

Férias

A cada período de 12 meses de vigência do Contrato de Trabalho.

Seguro Desemprego
• É o pagamento da assistência fnanceira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado sem justa causa.
• O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso.

Licença Maternidade
* Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, introduzido pela CF de 1998 (art.7º, XVII), que consiste em conceder, à mulher que deu à luz.
Licença remunerada de 120 dias.

Licença Paternidade
• A licença-paternidade de 5 (cinco) dias foi concedida pela Consttuição Federal/88 em seu artgo 7º.

CTPS
A CTPS serve como meio de prova: a ) da relação de emprego;
b) de partcipação em fundo especial (como o PIS);
c) dados de interesse da Previdência Social, a CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletndo a vida