direitos politicos

DOS DIREITOS POLITICOS

MARCOS PAULO MARTINS SARAIVA

RESUMO
O objetivo deste artigo é apresentar de maneira clara e objetiva aspectos de tangem os Direitos Politicos.
A elaboração foi feita através de pesquisas em livros, sites relacionados, artigos e a constituição.
ABSTRACT
The objective of this paper is to present a clear and objective way touch upon aspects of the Rights Politicians.
The preparation was made through research in books, related websites, articles and the constitution.
PALAVRAS CHAVES
Direitos políticos, direito, constituição, garantia.

INTRODUÇÃO O capítulo da Constituição sobre Direitos Políticos (Capítulo IV do Título II) trata de temas como exercício da soberania popular pelo sufrágio e pelo voto, alistabilidade eleitoral, elegibilidade e impugnação de mandato eletivo. Essa variedade temática fornece os elementos para uma compreensão do que sejam os Direitos Políticos ou Direitos de Cidadania: o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, através do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais, ter efetiva participação e influência nas atividades de governo. Dir-se-á que esta conceituação abrangente envolve não apenas os direitos políticos propriamente ditos, mas também outros direitos dos quais os direitos políticos constituem simplesmente pressuposto. É verdade. Entretanto, a se tentar purificar o conceito, chegar-se-ia a uma definição restritíssima, segundo a qual direito político seria apenas o direito de ser eleitor. Com efeito, o próprio direito de ser candidato, ou seja, a elegibilidade, já tem como pressuposto o pleno exercício dos direitos políticos (Constituição Federal, art. 14, § 3°, II). Preferível, assim, e na esteira da boa doutrina, a conceituação em sentido amplo

DESENVOLVIMENTO Estar no gozo dos direitos políticos significa, pois, estar habilitado a alistar-se eleitoralmente, habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a