Direitos Politicos

DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO
DE 1988

RESUMO

Os direitos políticos são direitos adquiridos pelo povo através da democracia, instituída na constituição de 1988, esses direitos foram obtidos por meio do direito de voto, onde o povo elege um representante para que este exerça a função de administração e organização pública. Dentre os meios de participação há o plebiscito, que é a manifestação do povo sobre um determinado assunto a ser discutido no país antes que este seja colocado em pauta pelo Congresso Nacional, ao contrário de referendo, em que se é elaborada uma determinação, uma lei, ou uma norma, e após esta feita é colocada à disposição do povo para a aprovação da mesma. Quanto à iniciativa popular, trata-se da ação do povo na elaboração de uma norma ou lei, ou seja, parte dos eleitores deve manifestar-se quanto a um assunto para a projeção de uma lei. Já o eleitor, pode perder ou ser suspenso dos seus direitos políticos, tanto o voto como o mandato, no caso dos representantes, estes se dá devido ao não cumprimento com suas obrigações.

Palavras–chave: Direitos Políticos, Constituição de 1988, Participação Popular.

1 INTRODUÇÃO

Desde a década de 1960, o Brasil vinha sendo governado pelo regime de ditadura militar, com uma Constituição imposta pelo governo. Este tipo de regime trazia muitas restrições para com a população, pela qual se priorizava os interesses da ditadura.

Com o Regime Militar regente no país, fez com que os defensores da democracia e principalmente a população se revoltassem, gerando diversas manifestações, tanto físicas com artísticas, daí podemos citar, principalmente, a música onde ocorrem as maiores protestos.

A partir de então, com estas revoltas houve a quebra do regime militar, e por consequência a elaboração de uma nova constituição para o país, dando origem Constituição Federal de 1988, promulgada em cinco de outubro, e vigente até os dias atuais.

A Constituição de 1988 prevê vários