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Páginas: 15 (3677 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2013
 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS EM DEFESA DOS DIREITOS


OLIVEIRA, Fabiana Maria das Graças Soares de1

RESUMO: Com este artigo, apresentamos breve reflexão acerca concepções construídas socialmente a respeito das pessoas com deficiência, bem como os principais eventos, conquistassociais e legais, confirmando-as como sujeito de direito capazes de participar na desconstrução do imaginário que a relegou ao longo da história aos estereótipos que a representavam sob o rótulo da incapacidade. Identificamos movimentos organizados pelas próprias pessoas com deficiência, bem como, entidades representativas por elas dirigidas. Para isso, realizamos estudos teóricos e documentais,concluindo que a participação de forma ativa das pessoas com deficiência na sociedade, tanto individual, como coletivamente, contribui significativamente para retirá-las da invisibilidade, da benesse, da caridade e do favor para uma atuação plena, com autonomia e no exercício de sua cidadania. Para isso, desafios precisam ser enfrentados, tais como, a adequação da sociedade às necessidades quanto àparticipação ativa e dinâmica de pessoas com e sem deficiência, num ambiente harmônico, flexível e aberto à comunicação e à participação de todos. E outro, voltado à garantia dos direitos constitucionais, tais como à educação, à saúde, ao trabalho, à assistência social e à vida com ética e responsabilidade, na expectativa de um futuro pleno de conquistas, sem barreiras e com justiça social.PALAVRAS-CHAVE: Pessoas com Deficiência; Deficiência Mental;


A sociedade atual, em suas múltiplas dimensões e formas de organização, evolui na contramão da história que interditou vidas de pessoas com deficiência, com enfrentamento a um passado marcado pelo abandono e extermínio, ora questão da igreja, na Idade Média e, no século XVI.
Os desafios para a transformação dessa realidadeemergiram da necessidade de se tirar da invisibilidade e da submissão essas pessoas, cuja identidade se expressara pelo rótulo das faltas e da incapacidade ,quando diz que, em cada época, utiliza-se um termo para designar a pessoa com deficiência, com significado “compatível com os valores vigentes em cada sociedade enquanto esta evolui em seu relacionamento com as pessoas que possuem este ou aquele tipode deficiência”.
Sobre tais nomenclaturas exemplifica esse autor, retomando os primórdios na história da vida das pessoas com deficiência, aos dias atuais: inválido (no começo da história), incapacitados e incapazes (do Século 20 a 1960), defeituosos, deficientes excepcionais (de 1960 até 1980), pessoas deficientes (1981 até 1987), pessoas
portadoras de deficiência (1988 até 1993), pessoascom necessidades especiais, portadores de necessidades especiais, pessoas especiais, portadores de direitos especiais, pessoas com deficiência, (1990 até 2008 ). Nenhuma época é fixada precisamente, pois em todas, o autor relaciona a expressão “mais ou menos”. O que se deve levar em consideração é a manifestação de desejarem ser chamadas de “[...] pessoas com deficiência”, conforme Sassaki (2003),termo que já faz parte da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU, BRASIL, 2007).
Nessa lógica, é importante compreendermos as relações estabelecidas entre a criança com deficiência e o seu ambiente, em cada momento de sua vida, bem como os conceitos e características, que, historicamente vêm se constituindo como traços identitários da deficiência na sociedade, por exemplo, o tripé,deficiência, incapacidade e impedimento, Amaral (1995). Para essa autora, (p. 63) “Deficiências são relativas a toda alteração do corpo ou aparência física, de um órgão ou de uma função, qualquer que seja sua causa; em princípio significam perturbações a nível de órgão”.
Deficiência refere-se a defeito, perdas ou alterações, temporárias ou permanentes, que tanto pode ser de um órgão como tecido...
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