direitos humanos

Páginas: 14 (3315 palavras) Publicado: 22 de julho de 2014
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Direitos Humanos, Sustentabilidade e Políticas Sociais: outro mundo é possível? 1
Maria Regina de Ávila Moreira 2
1

Introdução

Os três conceitos epigrafados no título estão articulados pela história da
humanidade, ainda que cada um deles mereça mediações particulares e assim, em
uma parcela da literatura especializada, têm sido tratados. Parte disso se explica em
razão danecessidade do estudo direcionado, que precisa ser focado, delimitado para
os pesquisadores. Mas, parcela dessa constatação pode ser apreendida pela
fragmentação cada vez mais presente na contemporaneidade, embora resultado de
um longo processo de normatização dos indivíduos. Assim, encontramos estudos
sobre as políticas sociais, que encontram no Serviço Social um acúmulo
indiscutível. Contrapõem-seentendimentos da emergência das políticas para
responder à Questão Social 3, enquanto movimento sob a tensão dos movimentos
sociais e interesses de reprodução na ordem burguesa; da perspectiva exclusiva da
manipulação da reprodução social no capitalismo e, ainda, mais recentemente da
função estratégica das conquistas enquanto direitos sociais para o alcance de uma
sociedade emancipada.Portanto, já se identificam tendências diferenciadas e até
antagônicas na abordagem das políticas sociais, que direcionarão propostas de
análise e de intervenção, das classes e de segmentos que apontam para projetos
societários em oposição quanto às perspectivas de consolidação da emancipação
humana. Com a discussão sobre os direitos humanos, especialmente a partir do pós
2ª. Guerra Mundialaprofunda-se o reconhecimento ídeo-político e econômico de
uma cidadania cunhada sob a égide liberal 4, que irá incorporar outros elementos
dados à conjuntura, tanto de outro projeto de sociedade que se materializa em

1

Texto elaborado para a Conferência de Abertura do III Encontro Regional de Pesquisa em Serviço
Social – UNITAU/SP – 08/09/09.

2

Professora Doutora do Departamento deServiço Social da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte.

3

Referimos à Questão Social como resultante do aprofundamento do conflito capital/trabalho no período
do capitalismo monopolista.

4

Os direitos humanos datam da proclamação das constituições dos EUA (1776) e França (1789), que
reportam aos direitos do homem para posterior inserção do sujeito cidadão. No entanto, darei talconteúdo como pressuposto para avançar na discussão na contemporaneidade.

2
oposição ao capitalismo 5, como ao que diz respeito à função social do Estado na
garantia de direitos em nome da cidadania liberal. Assim, para além do direito ao
trabalho, saúde, educação, entre outros, somam-se bandeiras, fóruns, lutas contra
ditaduras, perseguições políticas, discriminações, violências detodas as ordens, em
nome, no entanto, de um determinado modelo de democracia para permanente
valorização do capital. Já a sustentabilidade, retórica própria do século XX, associase em geral, à defesa sócio-ambiental, a partir do evidente esgotamento da natureza,
onde o homem fundou a vida social com o seu trabalho, modificando-a para atender
suas necessidades. De movimentos autônomos, vemos otema sustentabilidade
ganhar o domínio público e adesões com o envolvimento de corporações
capitalistas. Apesar disso, assistimos a cada dia os direitos considerados
conquistados, mais violados, as políticas sociais mais fragmentadas e o planeta
sendo dizimado, finito em sua existência. Longe de irracional esse é um processo
dotado de lógica sócio-histórica e é isso que tentarei trabalharnessa palestra, e mais
que fazer afirmações, levantar as incertezas, socializá-las, porque outro mundo é
possível, e está na ação humana a possibilidade de concretizá-lo.

2

A incontrolabilidade do capital: o abismo do tempo presente

A perspectiva que trabalho é que mesmo com a perspectiva de universalização
dos direitos, ao acesso equitativo às políticas e com as iniciativas para um...
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