Direitos Humanos

Páginas: 5 (1099 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2013
Direitos Humanos



1. Considerando a evolução dos Direitos Humanos entre o Século XI aC (Reino Davídico) e os Séculos VI e V a.C (surgimento da Democracia Ateniense e a República Romana), responda de que forma o surgimento do Estado de Direito contribuiu para o reconhecimento dos Direitos do Homem?

R: O Estado de Direito era uma organização política em que os governantes não criam odireito para justificar o seu poder, mas submetem-se aos princípios e normas editadas por uma autoridade superior, mas contribuiu fundamentalmente para que se chegasse a atual concepção de todos, igualmente, devem se submeter a uma lei geral e abstrata. Nesse sentido, a lei não seria utilizada pelos governantes em seu próprio proveito. Os governantes deviam se submeter às regras, as quais devemassumir o caráter de controle em relação a todos os atos que eles praticarem, controle este que deve ser exercido pelo povo, já que é tarefa deste eleger os governantes.

2. Quais as diferenças entre Direito do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Dê exemplos concretos de cada um?

R: Direito do Homem- Constitui-se na afirmação dos direitos de liberdade, ou seja, “todos aquelesdireitos que tendem a limitar o poder do Estado e a reserva para o indivíduo, ou para os grupos particulares, uma esfera de liberdade em relação ao Estado”. Ex: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. (Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem.)
DireitosHumanos- Os Direitos Humanos compreendem a toda gama de direitos que são internacionalmente reconhecidos, estejam eles reconhecidos na Constituição vigente ou não. A somatória dos direitos constitucionalmente garantidos, com aqueles previstos em instrumentos normativos internacionais formam o leque dos chamados Direitos Humanos. Ex: O respeito mútuo e a preservação da pessoa humana.
DireitosFundamentais- São aqueles positivados perante a ordem jurídica interna, positivação esta que ocorre na Constituição Federal. Ex: Artigo 5º


3. Identifique e conceitue cada uma das 3 dimensões/fases do Direito Constitucional Moderno (Liberdade, Igualdade e Fraternidade)?

R: Liberdade- A marca do liberalismo objetiva-se: o individualismo, o afastamento da interferência estatal, a proteção dapropriedade e a defesa humana.
Igualdade- Os direitos de liberdade evoluem paralelamente ao princípio do tratamento igual, pois, nenhum indivíduo pode ter mais liberdade do que o outro.
Fraternidade (Direitos de Solidariedade)- Formam o conjunto de elementos que propiciaram a elevação da dignidade humana a princípio-matriz da Constituição Federal e por conseguinte, de todo ordenamento jurídico.

4.Aponte e fundamente as características dos Direitos Humanos?

a) Historicidade: direitos criados em um contexto histórico, e quando colocados na Constituição se tornam Direitos Fundamentais;
b) essencialidade: direitos essências e inerentes à condição humana.
c) Universalidade: proteção aos direitos humanos alcança a todos em geral sem restrições, independentemente de sua raça, credo,nacionalidade ou convicção política;
d) Inexauribilidade: os direitos humanos são inesgotáveis. Podem ser ampliadas, mas nunca extinguidos.
e) Inalienabilidade: os direitos humanos indisponíveis, não podem ser transmitidos a qualquer título.
f) Irrenunciabilidade: os direitos humanos não podem ser renunciados.
g) Imprescritibilidade: os direitos humanos não sujeitam a prescrição, ou seja, não seperdem com o decurso do tempo. São permanentes;
h) Vedação ao retrocesso: os direitos humanos podem ser ampliados, mas não podem ser reduzidos.
i) Inviolabilidade: os direitos humanos de outrem não podem ser desrespeitados por nenhuma autoridade ou lei infraconstitucional, sob pena de responsabilização civil, penal ou administrativa;
j) limitabilidade: os direitos humanos podem sofre...
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