Direitos Humanos No Brasil

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: QUADRO ATUAL, AVANÇOS E RETROCESSOS
Montar um quadro da situação atual dos Direitos Humanos no Brasil não é algo muito fácil, por falta de dados exatos sobre vários indicadores cruciais, como por exemplo, ocorrências de agressões contra mulheres, superlotação do sistema prisional, trabalho infantil, exploração sexual infantil e adolescente, entre outros. Apesar disto, tem aumentado o número de relatórios a respeito desses casos, mesmo que, em sua maioria, se revelem precários e limitados, tornam-se um recurso significativo e indispensável no que diz respeito a tornar pública a questão dos direitos humanos. Com base em três importantes relatórios é possível tratar desse tema que vem sendo cada vez mais recorrente no Brasil.
O primeiro relatório foi produzido pela ONG Centro de Justiça Global, no ano de 2003, e têm por título Direitos humanos no Brasil: 2003: relatório anual do Centro de Justiça Global; ele trata de uma série de questões prementes e traz à tona diversos casos que exemplificam concretamente o diagnóstico do quadro nacional. Já o segundo relatório a ser considerado é mais recente, publicado em 2006, e foi elaborado pelo NEV/USP, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Trata-se do 3º Relatório Nacional Sobre Direitos Humanos no Brasil 2002- 2005, que traz dados estatísticos e informações sobre a situação dos direitos humanos em cada estado do Brasil e o Distrito Federal. Quanto ao terceiro relatório a ser visto, é o mais atual, e foi construído pelo LAESER. Ele permite ver de ângulo diverso, a partir das desigualdades raciais, a realidade dos direitos humanos em âmbito nacional. Trata-se do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2007, organizado por Marcelo Paixão e Luiz M. Carvano. As principais temáticas que se pode ter a partir dos relatórios, são:
1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS
O relatório do NEV/USP frisa o fato de faltar políticas e programas de proteção e promoção da