Direitos de vizinhança

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

DIREITOS REAIS

CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL: DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO

BELO HORIZONTE
2014
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

DIREITOS REAIS

CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL: DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL V, COMO UM DOS REQUISITOS À APROVAÇÃO NA MESMA.

ORIENTADOR: PROFESSOR JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO

BELO HORIZONTE
2014
SUMÁRIO

1. BREVE INTRODUÇÃO

2. DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE

3. DAS ÁRVORES LIMÍTROFES

4. DA PASSAGEM FORÇADA

5. DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES

6. DAS ÁGUAS

7. DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM

8. DO DIREITO DE CONSTRUIR

9. BIBLIOGRAFIA

1. BREVE INTRODUÇÃO:

O direito de vizinhança está intimamente ligado ao direito de propriedade e funciona, principalmente, como um direito limitador da extensão dos direitos inerentes à propriedade. Em um contexto anterior à noção de função social da propriedade, o direito à propriedade, tido por sagrado e fundamental, conheceu a irrestringibilidade. No entanto, com o surgimento funcionalização social, acompanhada da escassez dos espaços urbanos e explosão demográfica, o uso da propriedade exigiu algumas restrições, perdendo, na lição de Maria Helena Diniz, o “caráter absoluto porque sofre limitações impostas pela vida em comum” ¹.

Desta maneira, surge o direito de vizinhança como uma regra, nos dizeres de Alberto Trabucchi, “que, dentro de sua propriedade, cada um possa fazer tudo aquilo que lhe agrade, contato que não impeça com isto a faculdade, não menos ampla, que tem o vizinho de fazer em sua propriedade o que deseja” ².

Ou seja, o direito de vizinhança deve servir mais como um viabilizador do exercício mais amplo