Direitos da criança e do adolescente

Introdução

Ao decorrer da historia, podemos observar que as conquistas relacionadas aos diretos da criança e do adolescente tem crescido. Diante desse assunto, neste trabalho, faremos uma reflexão a respeito das dificuldades enfrentadas na luta pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente, abordaremos algumas questões de caráter fundamental, que foram destaque no processo histórico e na luta pela concepção dos direitos.

Crianças e adolescente, direitos conquistados.

No nosso contexto histórico podemos observar que a primeira legislação voltada para a criança e adolescente aqui no Brasil, foi o código de Mello Matos, de 1927. Em suma o código era voltado para a chamada doutrina de situação irregular, onde menores infratores seriam recolhidos pelo juiz de menores no intuito de proteger a sociedade. Com o passar dos anos logo após a segunda guerra mundial a Organização da Nações Unidas (ONU), publicou a declaração dos diretos da criança, onde garantia proteção integral e considerava a criança e adolescente sujeitos os quais necessitavam de proteção especial, o que levou a substituição do código de Mello Matos da doutrina da situação irregular. Desde então muitos direitos começaram a ser garantidos. A doutrina de proteção integral criada pela ONU foi instaurada na legislação brasileira precisamente no artigo 227 da constituição federal de 1988.
Em um senário mais favorável as discussões voltadas ao assunto, após dois anos da criação da constituição federal, cria-se o estatuto da criança e do adolescente Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, lei esta, que tornou crianças e adolescentes sujeitos detentores de diretos, sendo vistos não mais como indivíduos que necessitavam de intervenção social e familiar, mais sim como sujeitos donos dos mesmos direitos garantidos aos adultos.
Considerando os fatos, podemos dizer que o reconhecimento da criança e do adolescente levando em conta suas particularidades, aconteceu a pouco menos de dois