Direitos da criança e do adolescente

1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos)
R: A doutrina de proteção integral é basicamente um sistema criado para beneficiar crianças e adolescentes até seus dezoito anos de idade, com o intuito de beneficiar e colaborar em seu crescimento no meio a sociedade, garantindo-os o direito à educação, saúde, integração social, lazer e a profissionalização. Permitindo assim um desenvolvimento sadio e harmonioso ao jovem o tornando mais apto ao futuro que lhe aguarda. A doutrina de proteção integral também garante o direito a uma segurança de maior eficácia, por exemplo: Um homem estupra uma criança de 13 anos. O mesmo receberá uma punição maior e mais severa pelo fato do sujeito passivo ser uma criança. Por assim dizer, tudo que acontece contra uma criança ou um adolescente é considerado de maior severidade do que se fosse com um adulto.
2. Descreva, entre 5 a 8 linhas, os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados. (2,5 ponto)
R: Direito a vida e a saúde, direito a educação e cultura, direito ao esporte e o lazer, direito a liberdade, direito ao convívio familiar, direito ao convívio comunitário, direito a profissionalização e proteção no trabalho. Esses direitos são negados quando uma criança doente fica esperando por horas um atendimento médico em algum hospital público.
3.Responda, entre 4 a 6 linhas, o que é um "ato infracional"? Dê um exemplo. (2,0 ponto)
R: É o ato em que a criança ou o adolescente comete um crime. Esse crime será avaliado pelos agentes do ECA e será convertido em medidas sócio educativas. Exemplo: João completou seus 15 anos e queria um