DIREITOS CREDITÓRIOS

DIREITOS CREDITÓRIOS E PRECATÓRIOS UMA ÓTIMA OPÇÃO PARA SE INVESTIR

Um interessante mercado, muito parecido com o Precatórios.

Os direitos creditórios são direitos a receber, normalmente da União, dos Estados e dos Municípios, uma determinada quantia que se encontra ainda em fase de definição ou sujeita a oposição na justiça.

Tais direitos são freqüentemente oriundos de desapropriações de terra, reparação de danos, indenizações diversas, as mais comuns indenizações de natureza alimentar.

Uma vez definidos na justiça de última instância, ocorrendo o trânsito em julgado, e determinados portanto os valores finais e irrevogáveis, tais Direitos Creditórios viram normalmente Precatórios.

É nessa fase que a negociação se torna mais vantajosa, até que o Direito Creditório se torna um Precatório, pode ocorrer um lapso de tempo mínimo de dois anos, contudo, em razão do trânsito em julgada da ação principal, a decisão como já dito é definitiva e terminativa, segui-se a execução, a homologação do valor obtido com a liquidação da sentença, a expedição do precatório pelo Tribunal Competente e o seu final encaminhamento para que seja incluído no orçamento da União, Estados ou Município para o devido pagamento.

Em caso de desapropriações realizadas no âmbito da reforma agrária estes direitos quando representam o pagamento da terra nua (excluídas as benfeitorias que possam existir na propriedade desapropriada), poderão em lugar de Precatórios o Tesouro Nacional emitirá TDA (Títulos da Dívida Agrária), estas Escriturais, com o CETIP da Caixa Econômica Federal, possível, inclusive, negociá-las como se negocia outros Títulos emitidos pelo Tesouro nacional.

Os Direitos Creditórios, convertidos em Precatórios podem ser usados com potencial êxito em algumas operações de compensação de dívidas fiscais e portanto existe um mercado.

Para investimento de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), de longo prazo, a opção pela compra do Direito