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4.1 Raízes do conceito de Direitos Humanos

por sua índole, pode-se dizer que os Direitos Humanos nascem com o homem. As raízes do conceito se fundem com a origem da História e a percorrem em todos os sentidos. Neste imenso lapso de tempo, o homem, desde as mais diversas culturas, procura ideais e aspirações que respondem à variedade de suas condições materiais de existência, de seu desenvolvimento cultural, de sua circunstância política.

Por isso, não é possível assinalar traços comuns a todo este período, mas se constata que muitos princípios de convivência, de justiça, e a própria idéia de dignidade da pessoa humana, aparecem em circunstâncias muito diversas do vir-a-ser histórico da humanidade, coincidindo entre povos separados pelo tempo. Sem pretender mais do que assinalar alguns tópicos neste inacabado processo de definição da dignidade humana, vale a pena mencionar duas questões: a definição do papel do governante e os limites de seu poder, e a preocupação em estabelecer o ideal de dignidade do homem.

No código de Hamurabi (1700 a.C. aproximadamente) lemos já uma definição da lei como garantia dos mais fracos. A civilização egípcia, especialmente durante o reinado dos Faraós da XVIII dinastia, é profunda em expressões que definem o poder como serviço.

“Hamurabi veio para

“fazer brilhara justiça (...) para impedir

ao poderoso fazer mal aos débeis”.

Código de Hamurabi, 170-1685 a.C. Babilônia.

Os profetas judeus vinculam o exercício do poder a deveres fundados em princípios religiosos, que inspiram uma ética baseada na responsabilidade de todos os homens pelos seus atos.

Buda, Confúcio, Zoroastro, são exemplos da mesma exigência: um proceder reto dos homens, que inclui governantes e governados.

Entre os gregos, na Atenas do séc. V, a comunidade dos cidadãos supervisiona as magistraturas do Estado (a polis) e as instituições são dirigidas pelo “demos” (o povo). O limite do poder é dado pelo pleno direito que exercem os cidadãos