DIreito

Esclarecimentos preliminares e definição descritiva:

Sua definição está vinculada a idéias filosóficas e políticas, repercutindo sempre em controvérsia, por isso os problemas concretos de sua aplicação traz sempre opiniões, conflitos e contestações. Para compreendê-lo é necessária a humildade. Devemos perguntar o que se entende como direito. Assim conseguimos algumas definições descritivas, apontando para as utilizações corretas do termo, ou seja, o Direito significa controvérsia e dúvida.

1. É a definição do direito como mandamento justo. Há conflito desta idéia quando temos problemas entre a relação de leis em vigor, e os ideais de justiça, em um determinado país.

2. O Direito é aquilo que se pode fazer no exercício de uma faculdade, exigindo-se uma prestação ou uma omissão.

3. O direito o estudo das normas jurídicas dentro do conjunto das disciplinas jurídicas, conhecidas como ciências jurídicas.

4. Também chamado direito positivo, direito em vigor ou ordenamento jurídico. Aqui o direito é o conjunto de normas editadas pelas autoridades que objetivam regulamentar a conduta pessoal na sociedade e prevêem penalidades por órgãos do Estado no caso de sua violação ou descumprimento. Esta significação é o principal objeto de estudo dos alunos de direito e a matéria de trabalho dos jurisperitos

Dezoito definições:
São apresentadas as últimas dezoito definições ao longo da historia, entre as principais, estão:

Platão

O direito consiste na busca do que é justo, em dar a cada um aquilo que ele merece e deve ser garantido pelo Estado. Aquilo que cada um merece tem uma relação com a sua concepção tríplice da alma, então o mérito corresponde à natureza e função do indivíduo na sociedade.

Aristóteles

O Estado define o que é direito, devendo empregar o critério de “justiça”: quando protege os interesses da sociedade e trata de maneira igual as pessoas que se encontram e