Direito

Interpolar conhecimentos adquiridos com o estudo da disciplina “Teoria Geral do Processo” bem como com a disciplina “Fatos e Negócios Jurídicos”, de maneira que o acadêmico possa trabalhar com o direito processual concomitantemente com o direito material.
Analisar um julgado e responder às perguntas adiante propostas:

1. Identifique qual a questão preliminar (processual) foi levantada por uma das partes e que foi submetida à análise da Corte, bem como as razões que a fundamentaram, e diga a qual princípio visto na disciplina Teoria Geral do Processo ela se liga:
A alegação em preliminar a nulidade da sentença, tendo em vista que o feito foi julgado por magistrado distinto daquele que procedeu à sua instrução, circunstância que vai de encontro ao Princípio do Juiz Natural.
2. Como o TJSC resolveu essa prefacial? Aponte, resumidamente, as razões exposta no julgamento.
O TJSC expôs contra a alegação de ofensa ao Princípio do Juiz Natural, a possibilidade de afastamento do magistrado que concluiu a audiência do julgamento da lide, seja por convocação, licenciamento, promoção, aposentadoria ou afastamento. No qual este não pode ser interpretado de forma absoluta de modo a não comprometer a celeridade da prestação jurisdicional conforme garantido pela Jurisprudência. E que no caso, o referido magistrado que concluiu a instrução foi promovido, logo, é possível o julgamento por outro. Além disso, a nulidade do acórdão será por violação ao contraditório e a ampla defesa, e que a parte demonstre prejuízo concreto, o qual não foi a situação narrada nos autos, por identificar que a apelante teve todos os seus direitos garantidos.
3. Identifique a questão de fundo (mérito – questão de direito material) discutida.
A cooperativa Agrária Xanxerê Ltda. interpôs um Recurso de Apelação contra Cleomar Gomes Carnerio, e os terceiros Antônio Carlos Coelho e Marcia Aparecida Paganelli Coelho, requerendo a anulação do negócio jurídico. Argumenta que o negócio firmado entre o réu