direito

EFEITOS MATERIAIS DA POSSE
Problemas
Todas as questões necessitam de justificativa e fundamentação legal, pois, somente a sua justificativa determina o seu conhecimento e como conseqüência o acerto das respostas.
1. Pedro recebeu em empréstimo uma casa, o empréstimo com validade por 2 anos e com prazo de devolução no dia 21 do 12 do ano 2, ao final do prazo foi comunicado da desocupação do bem, o que ele não cumpriu. Pergunta-se:
a. No dia 12 do mês 11 do ano 2 ele realizou uma reforma no telhado da casa, pois este estava deteriorado e com infiltração, ele poderá ser indenizado destas despesas?
R: As benfeitorias realizadas no imóvel são consideradas necessárias, o artigo 96 § 3º do CC traz que as benfeitorias necessárias são as que têm por finalidade conservar o bem. Já o artigo 1219 informa que o possuidor de boa fé tem direito a indenização pelas benfeitorias necessárias. Sendo assim, Pedro tem direito a indenização, ainda mais que na ocasião de tal benfeitoria o mesmo era possuidor de boa-fé, e ainda, exercer inclusive o direito de retenção até que lhe seja pago os valores da benfeitoria realizada.
b. No dia 13 de 10 de 03 ele realizou a construção de uma piscina na casa.
- Poderá ele pedir indenizações desta construção? Se sua resposta for positiva, qual o valor deverá ser a indenização? Poderá ele retirar a piscina no momento de entrega da casa?
R: Nesta data Pedro é possuidor de má fé, pois a data da entrega do bem já havia vencido. A piscina é considerada uma benfeitoria voluptuária, sendo assim, não terá direito a indenização conforme o artigo 1220 do CC. Quanto à questão dele retirar a piscina no momento da entrega da casa, não poderá levantá-la pelo mesmo fato, possuidor de má fé.
c. Se a construção da piscina fosse anterior a 21/12/2, poderia ele pedir indenizações ou levantar a piscina?
R: Como ele estaria em posição de possuidor de boa-fé ele pode pedir a indenização, bem como levantar a piscina desde que não deteriore a coisa, conforme