Direito

Páginas: 5 (1105 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
O processo de conhecimento do direito  como ato ideológico do intérprete
 
Todas as críticas à teoria da interpretação positivista do direito baseiam-se na nossa concepção do ato intelectivo (ato através do qual conhecemos as coisas), que é diferente da concepção kelseniana. Segundo Kelsen, o ato cognoscitivo tem um caráter de objetividade e sua função é ?determinar? as coisas, sem interferência do agente. 
Equivale a uma apreensão objetiva da coisa examinada.
Em opinião diversa, não só o ato voluntarístico, mas também o ato intelectivo está impregnado de ideologia (significando aqui um conjunto de ideias, crenças, valores etc., 
que forma a cultura de cada indivíduo), pois ela acompanha o homem desde o instante em que ele nasce até o momento de sua morte.Quando o sujeito realiza um ato de cognição, imprime, nos espaços axiológicos indeterminados ou lacunosos do objeto a conhecer, a sua ideologia. Isso ocorre 
principalmente nos objetos construídos pelo homem, em contraposição aos objetos dados pela natureza, pois o construído possui uma finalidade de ser, que é um valor, e por isso suscetível de invasão da ideologia do ser que promove o ato de conhecer.
Tobias Barreto já dizia que o Direito não é produto do céu, mas sim da criação da cultura humana; ele é enquanto deve-ser, isto é, o Direito é uma realidade ontológica, mas 
com uma finalidade deontológica.
Porém, o que mais contribui para transformar as normas jurídicas em terreno propício ao ataque ideológico é o seu meio de expressão: a linguagem.A linguagem jurídica está repleta de termos vagos e ambíguos, o que causa debates acerca do significado correto de cada palavra. Todos os conceitos têm uma certa fluidez, 
não havendo conceitos prontos, acabados e imutáveis.
 
A impossibilidade de uma neutralidade pura do cientista do direitoDa argumentação exposta, segue que a concepção de Kelsen sobre o caráter e o papel do estudioso do Direito não pode ser aceita. Kelsen defende que o cientista deve ter 
o caráter de absoluta neutralidade perante o Direito, e que seu papel é o de determinar cognoscitivamente
as possíveis interpretações da norma superior.
De fato, seria muito bom se a realidade fosse simples e modelada conforme o ideal de imparcialidade kelseniano. Porém, o ser humano não é uma máquina; a sua mente é um feixe axiológico onde se integram os valores que formam a ideologia do indivíduo.
O papel do cientista do Direito não é apenas interpretar o direito positivo para ?conhecer? a moldura da norma, como se fosse um mero comentador de Códigos e legislação; 
ele deve também contribuir para a formação de novos significados dos termos indeterminados das normas. A norma não deve ser estudada como uma estrutura Das críticas feitas, os autores extraem algumas conclusões:
a)   Não só os atos de vontade, mas também os atos intelectivos estão impregnados do subjetivismo e da ideologia do intérprete;
b)    -se que o ato de interpretação do cientista do Direito 

c)   
formação da moldura. Daí deduz-se que a moldura não pode ser rígida e hermética, sendo maleável e aberta;d)   O Direito evolui permanentemente através dos atos contínuos de interpretação e, como prova disto, temos a Jurisprudência dos Tribunais e a doutrina, onde há sempre 

 
Finalmente, seria interessante ao professor da disciplina enfatizar a importância de uma moldura maleável e flexível para a evolução do Direito e para a concretização da justiça. Devido à maleabilidade da moldura interpretativa, o Direito pode receber contribuições dos mais diferentes matizes ideológicos para o seu processo de permanente 
evolução e pode aspirar a uma verdadeira busca da equidade, aplicando-se ao caso concreto a interpretação possível mais apropriada.
 
Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito. 
 ...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • direito do DIREITO
  • Direito direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!