Direito

Aluno: Sérgio Antônio Santos de Lima
Professor: Manoel Fernandes Braga
2012
DOS DELITOS E DAS PENAS é sem dúvida uma obra fascinante e de muita importância para todos que desejam ingressar na atividade jurídica, esta obra de Cesare Beccaria, trata da desumanidade utilizada em sua época, século XVIII, onde abusos no sistema criminal eram cometidos de todas as formas. Nesse contexto histórico surgiu Beccaria com idéias filosóficas revolucionárias e que influenciaram o mundo, seus escritos se insurgiram contra a tradição jurídica da época, entretanto, conforme podemos observar, ainda muito comum nos dias hodiernos.
Seu tratado merece uma análise cuidadosa e minuciosa de cada um de nós, para que não venhamos a cometer os erros dos legalistas hipócritas e cruéis dos nossos dias. Dessa forma, optei para averiguar os tópicos que julguei de maior relevância e que serve para nossa sociedade contemporânea e que são citados em sua obra, tentarei, na medida do possível, contextualizá-los, sem pretensão ou jactância, é que até mesmo minha idéia acerca do assunto em epígrafe foi modificada, através desse escrito. Como o autor propõe em seu prefácio: “..quando esta lhes é revelada (a verdade) por um filósofo que, do fundo do seu retiro, mostra uma coragem isenta de fanatismo e se contenta em combater com as armas da razão as empresas da violência e da intriga.”
Ele apresenta os princípios de moral e de política aceito em sua época e que derivam de três fontes: a revelação (divina, bíblica), a lei natural e as convenções sociais (leis humanas) e faz a devida distinção entre ambas, seu pensamento é perfeito, pois, não faz nenhuma restrição a nenhuma delas e mostra seus respectivos valores e importância. Certamente que o autor seria acusado pela religião dominante (catolicismo romano), por sedição e impiedade, como de fato ocorreu, todavia, fica claro em nosso entendimento que ele não descarta nem diminui as verdades sagradas, o fato é que em “nome de Deus” a igreja cometeu