Direito

1) Quais são as teorias do processo e da ação adotados na estruturação do Código de Processo Civil brasileiro em vigor? Aponte, mediante justificativa, artigos do Código nos quais se verifica o aproveitamento dessas teorias.

O Código de Processo Civil em vigor adota a teoria do processo como relação jurídica, de Bülow, aprimorada por Chiovenda, Carnelutti, Calamandrei e Liebman.
Como teoria da ação, o CPC adota a teoria mista ou ecléica, que defende que o direito de ação é abastrato e contudo, não depende do resultado. Esta teoria ainda entende que o direito de ação não pertence a todos mas sim aqueles que possuem as condições para ação, condições estas determinadas pela legislação processual civil (art. 3º CPC).
Ao juiz são dados “poderes” para decidir se valendo de sua opinião, de seus conhecimentos e convicções próprias, o que torna direta ou indiretamente subjetivas suas decisões : “Prudente arbítrio”: art. 915, § 3º; art. 363, V, art. 432 do CPC; “Prudente critério”: art. 475, § 3º; “Livre escolha”: art.145, § 3º; “Verossimilhança das alegações”: art. 273 do CPC; “O juiz apreciará livremente a prova”: art. 131.

2) Por que o Processo de Conhecimento do CPC passou a ser chamado de “processo sincrético” recentemente?

O Processo de conhecimeno do CPC passou a ser chamado de “Processo Sincréico” recentemente por proporcionar um processo mais célere e econômico.
O sincretismo processual, em termos bem reduzidos, é entendido por Joel Dias Figueira Júnior como a técnica legislativa e judiciária de apertar, simultaneamente, em um mesmo processo, execução e cognição ou seja, vai se conhecendo e executando (satisfazendo) provisóriamente.

3) Pode o juiz, depois que o réu houver sido citado, indeferir, por inépcia, a petição inicial?
Não.
A petição é inepta quando não reune as condições mínimas, quando não atinge a finalidade que se espera dela. A inépcia leva ao indeferimento conforme o art. 245, I do CPC. Porém,