Direito

Páginas: 11 (2504 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2013
Ordem Jurídica

A ordem jurídica é uma ordem normativa consubstanciada por um conjunto de normas de conduta social que regem as relações dos homens.
Mas, a conduta social dos homens não se rege somente por normas jurídicas, pelo Direito, pela ordem normativa jurídica. Existem outras normas de conduta, outras ordens normativas: morais (exemplo: socorrer um ferido), religiosas (exemplo: nãomatar) e de trato social (cortesia (exemplo: cumprimentar os outros) e normas fixadas pelos usos (exemplo: vestir de luto) e pelas convenções sociais (exemplo: as noivas vestirem de branco, dar gorjetas ao empregado do café).)
Há também ordens normativas sociais (como os estatutos dos clubes, fundações, associações), havendo até ordens normativas criminosas a que certos homens obedecem (de certassociedades secretas, como a máfia).
Mas nas sociedades modernas, as normas que regem a vida social, dominantemente, são as leis (normas jurídicas estritas).
A ordem normativa da sociedade é uma ordem complexa composta por quatro ordens diferentes que traduzem aspetos diferentes do dever, inerente à vida em sociedade.

Direito e Ordem do trato social

A ordem do trato social traduz-se emregras de cortesia ou civilidade. As normas de trato social (usos sociais, regras de etiqueta ou de boa educação, normas convencionais, costumes) são usos ou convencionalismos sociais destinados a tornar a convivência mais agradável.
São normas que dirigem a maioria dos nossos atos, como a forma de vestir, saudar e responder a uma saudação, oferecer presentes a certas pessoas em determinadasépocas retribuir um a visita, dar os pêsames aos familiares de uma pessoa falecida. Tais normas revestem duas características:
- Impessoais: têm origem não numa vontade concreta, mas em usos ou práticas sociais regularmente observadas;
- Impõem-se através da pressão exercida pelo grupo social a que se pertence e a sua inobservância é punida com diversas sanções, como a perda de prestígio e dedignidade, a marginalização e o afastamento do grupo.

Estas normas impõem um dever-se e estão, como tais, munidas de uma sanção. São simples normas de convívio, destinadas a torná-lo mais agradável sendo que a sanção correspondente ao não cumprimento de tais deveres não vai além da reprovação social do comportamento observado.









Estatalidade e segurança certeza jurídica (ideal deintegração na sociedade)

- estatalidade – tal como a coercibilidade, a estatalidade não faz parte da essência do direito.
Na verdade, nem todo o direito é estatal!
Ainda que grande parte do Direito decorra de órgãos estatais, como a Assembleia da República e o Governo, o Estado não tem o monopólio da sua criação e aplicação. Entre nós vigoram normas jurídicas cuja proveniência dimana dos usose costumes (direito consuetudinário), de instituições religiosas, desportivas ou culturais. Para além do mais, na nossa ordem jurídica existem tribunais internacionais e nacionais, que não pertencentes ao Estado, aplicam a lei da sua jurisdição;
Ainda no estudo desta matéria, deverá fazer-se uma breve referência à segurança e certeza jurídica. A segurança e certeza jurídica são duas exigênciasfeitas o Direito. O Direito tem de assegurar através das suas normas e dos procedimentos devidamente regulamentados a vigência das mesmas, o funcionamento do aparelho judicial e, assim, a salvaguarda dos direitos e expectativas de cada membro e em função das quais tomam decisões e planeiam o futuro, bem como a convivência e a estabilidade social. Assim sendo, e atendendo às característicasfundamentais das normas jurídicas, podemos definir, ainda que amplamente, o Direito como um conjunto de normas jurídicas necessárias à convivência humana que radicam no ideal de justiça a sua condição de validade, e na coercibilidade a sua condição de eficácia.


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